O PT vai convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar o abuso de autoridade que o partido afirma que o ex-juiz cometeu. Lula foi requisitado a comparecer na Polícia Federal (PF), que é subordinada a pasta de Moro, para prestar depoimento sobre declarações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A recomendação era para que se apurasse um discurso em que Lula relacionou Bolsonaro às milícias.
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A PF, no entendo, divulgou uma nota na noite de quarta-feira (19), onde afirmou que Moro “não solicitou” que o ex-presidente Lula fosse investigado por crime enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Porém, em nota divulgada pela pasta de Moro, a assessoria confirmou que partiu do ministério o pedido de investigação. A presidente do partido dos trabalhadores, Gleisi Hoffman (PR), diz que Sergio Moro está mentindo.
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Após ouvir o ex-presidente, a própria PF informou a “inexistência de conduta praticada, por parte do investigado [Lula], que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.
Para os líderes petistas, o ministro deseja “intimidar Lula e cercear sua liberdade de expressão”. Em nota publicada em seu site, o partido diz que a “ação de Moro representa um aparelhamento ideológico das instituições, visto que seu procedimento tem como finalidade a perseguição a um opositor, segundo argumenta a defesa do ex-presidente”.
No discurso que foi alvo da investigação, Lula disse que “Bolsonaro foi eleito para governar para o povo e não para milicianos”.
A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura civil-militar (1964-1985).
Confira a íntegra da nota da Polícia Federal:
Brasília/DF – A Polícia Federal informa que, na data de hoje, 19/02, realizou oitiva do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Esclarecemos que, em momento algum, o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-Presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.
A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual Senhor Presidente da República.
Salientamos, ainda, que no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo ministério da Justiça:
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirma o comunicado oficial da pasta.
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