Para PF, fala de Lula sobre Bolsonaro não é crime contra Segurança Nacional

Por requisição do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a Polícia Federal ouviu o depoimento do ex-presidente Lula sobre declarações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A recomendação era para que se apurasse um discurso em que Lula relacionou Bolsonaro às milícias.

Após apurar o caso, a PF informou que no relatório encaminhado ao Judiciário foi constatada a "inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado [o ex-presidente Lula], que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional".

Confira a íntegra da nota da Polícia Federal:

Brasília/DF - A Polícia Federal informa que, na data de hoje, 19/02, realizou oitiva do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Esclarecemos que, em momento algum, o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-Presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.

A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual Senhor Presidente da República.

Salientamos, ainda, que no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Reação política

Na quarta-feira (19), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e a deputada e presidente nacional do partido Gleisi Hoffmann (PR) acompanharam Lula na audiência sobre o tema. Em um vídeo divulgado nas redes sociais os deputados consideraram a ação de Moro como uma forma de "intimidar" o ex-presidente.

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Em nota, a  assessoria do Ministério confirmou que o inquérito foi solicitado por Moro logo após o ex-presidente ter deixado a prisão. As falas de Lula podem ser enquadradas em crime contra a honra de Bolsonaro com base no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

Confira a íntegra da nota divulgada pela pasta:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirma o comunicado oficial da pasta.

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