A bancada do PT entrou, na Justiça nesta sexta-feira (31) com uma ação popular contra o ex-secretário executivo da Casa Civil José Vicente Santini . O partido pede o ressarcimento dos custos da viagem feita por Santini em um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) de Davos (Suíça), onde acontecia o Fórum de Davos, para Nova Délhi, na Índia. Segundo informações da imprensa, o custo total da viagem seria de R$ 700 mil.
> O que o Congresso deverá votar em 2020
A ação que foi assinada pelo líder, Enio Verri (PT-PR) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que Santini praticou um “ato ilegal e lesivo ao patrimônio público”, já que usou o jato da FAB “para fins particulares, com o único objetivo de obter vantagem pessoal, em prejuízo do erário”. Os parlamentares solicitam que a Justiça determine que Santini “promova o integral ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público” e que o Ministério Público Federal receba os autos sobre o caso para entrar com uma ação civil contra o ex-secretário por improbidade administrativa.
Leia também
Na manhã do dia 29, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que que irá demitir José Vicente Santini do cargo de assessor especial de relacionamento externo da Casa Civil. Ele foi nomeado para o posto na última quarta (29), um dia depois de ser demitido publicamente pelo próprio Bolsonaro do cargo de secretário-executivo da pasta, após utilizar um avião da FAB para se deslocar para a Suíça e depois para a Índia. Ao decidir pela demissão, Bolsonaro considerou que Santini poderia ter viajado em voo comercial, como outros ministros fizeram. “O que ele [Santini] fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica”, afirmou o presidente. A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Casa Civil afirmaram que o voo cumpriu as disposições legais.
Nesta semana, o Congresso em Foco mostrou que de abril a dezembro, do ano passado, foram feitas pelo menos 64 viagens oficiais, utilizando as aeronaves da FAB, com, no máximo, três passageiros previstos. Em três desses deslocamentos, os voos foram para destinos internacionais, sem previsão no decreto que regulamenta o tema. O ministro do Meio Ambiente foi responsável por 25 delas. De acordo com a planilha, estava previsto que Salles viajasse uma vez sozinho, dez vezes com um acompanhante e 14 vezes com outros dois passageiros.
Há ainda viagens feitas pelos ministros da Economia, Justiça, da Agricultura, da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, da Saúde, das Relações Exteriores, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, além do comandante da Aeronáutica, do comandante do Exército e do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Publicidade> Após ataques a indígenas no MS, Psol pede pronunciamento do MPF e MJSP