Os advogados Emerson Grigollette e Paulo Maffioletti, que defendem Bernardo Kuster e Renata Cristina Félix Tavares e Bertoni Oliveira Barbosa, que representam Sara Winter, investigados no inquérito das fake news, acionaram o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, nesta sexta-feira (5).
Eles afirmam terem sido impedidos de ter acesso ao inquérito, que corre no Supremo Tribunal Federal, e acusam a Ordem de omissão. Segundo os advogados, apesar do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, dizer que o acesso ao processo foi liberado para a defesa, até o fim dessa sexta-feira, isso não teria ocorrido.
De acordo com o Felipe Santa Cruz, no entanto, a OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no último dia 29/05, junto Supremo Tribunal Federal, um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito.
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Na petição, assinada por Santa Cruz, a OAB afirma ter ressaltado a situação já naquela data e exigiu o acesso integral e instantâneo dos advogados. “São, portanto, três tentativas de acesso aos autos sem que se obtenha êxito, o que implica num indeferimento tácito por parte do eminente relator, uma vez que ao advogado é conferida a garantia de ter acesso integral e instantâneo, no interesse do seu representado, aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
De acordo com Maffioletti a defesa das prerrogativas dos advogados é uma função da OAB e “cabe unicamente ao seu presidente, Felipe Santa Cruz, essa ação. Porém, inacreditavelmente, não estamos recebendo nenhum apoio”, diz. “Não há dúvidas de que o Presidente da OAB está descumprindo uma de suas obrigações à frente da instituição.”
Santa Cruz afirma que a medida tomada pela OAB “foi amplamente divulgada e os advogados receberam todo suporte da Ordem. Portanto, entende-se que só má-fé e interesses políticos escusos movem os profissionais nessa ação completamente desprovida de razão”.
Nesta segunda-feira (8), os advogados disseram ao Congresso em Foco que “é fato público e notório que durante toda semana, inúmeros advogados tentaram acesso aos autos, contudo sem sucesso. O próprio advogado Emerson Grigollette continua sem acesso, tendo sido feita inclusive uma Representação PGR acerca do ocorrido para apuração de eventual crime de abuso de autoridade relativo a violação de prerrogativas.”
