PGR pede arquivamento de investigação contra Renan Calheiros e Eduardo Braga

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou em parecer, nesta quinta-feira (3), o arquivamento da investigação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os parlamentares são acusados de receber propinas para favorecer o grupo Hypermarcas,  atualmente Hyper Pharmas, no setor farmacêutico. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi acusado, no entanto o processo dele é analisado pela Seção Judiciária do Distrito Federal. 

No dia 20 de setembro, a Polícia Federal (PF) indiciou os emedebistas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.  O relatório final do inquérito, que levou seis anos para ser finalizado, foi enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, sob sigilo. O ministro Edson Fachin, relator da ação, solicitou parecer da PGR. 

Segundo a denúncia da PF, os senadores receberam R$ 20 milhões da Hypermarcas por meio do empresário Milton Lyra, apontado como lobista do MDB. As investigações apontam, ainda, que este valor foi repassado com objetivo de atuar a favor da empresa com projeto de lei que previa incentivos fiscais para empresas do setor farmacêutico, entre 2014 e 2015. 

A investigação é desdobramento da Operação Lava-Jato, iniciada em 2018, após a delação de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas, que admitiu ter feito contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem a devida prestação de serviços, para repassar valores a políticos.

Apesar de reconhecer que “o relatório conclusivo das investigações, produzido pela autoridade policial, indica que os elementos corroboram existência de organização criminosa”, a PGR não enxerga envolvimento dos parlamentares no esquema. O parecer menciona apenas que eles “integravam o núcleo central” e criavam as diretrizes delitivas. 

“Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das  vantagens ilícitas, nem elementos que transcendam uma mera demonstração de proximidade entre Milton Lyra e Renan Calheiros. Os dados informativos  restringem-se a registros de ligações telefônicas, sem menção aos ilícitos que são objetos de apuração”, aponta o relatório. 

As relações de Eduardo Braga com Lyra também são questionadas no parecer. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda questiona o valor probatório dos depoimentos. As testemunhas não participaram diretamente dos eventos e citam o que ouviram de outras pessoas. Por este motivo, a PGR aponta que não há provas que “justifiquem a instauração do processo criminal” e recomenda o arquivamento.