A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também está entre os indiciados. Eles são acusados de receber propinas para favorecer, no Congresso Nacional, o antigo grupo Hypermarcas, atualmente conhecido como Hypera Pharma, no setor farmacêutico. As informações foram reveladas pelo repórter Aguirre Talento, do UOL.
Eduardo Braga e Renan Calheiros são aliados do governo, com Braga atuando como relator da reforma tributária no Senado e Renan tendo seu filho, Renan Filho (MDB-AL), como ministro dos Transportes.
O relatório final do inquérito, que levou seis anos para ser finalizado, foi enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, sob sigilo. O ministro Edson Fachin, relator do caso, encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa as informações para decidir sobre possíveis denúncias.
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Segundo o relatório, a antiga Hypermarcas teria pago cerca de R$ 20 milhões aos senadores através do empresário Milton Lyra, considerado pela PF como lobista do MDB. As acusações afirmam que os senadores atuaram a favor da empresa em um projeto de lei que buscava incentivos fiscais entre 2014 e 2015. A PF também alegou que Renan indicou um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em benefício da empresa.
Este inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato, iniciado em 2018, após a delação de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas, que admitiu ter feito contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem a devida prestação de serviços, para repassar valores a políticos.
De acordo com o UOL, Milton Lyra também foi indiciado por lavagem de dinheiro, e a parte da investigação envolvendo Romero Jucá foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que ele não tem mais foro privilegiado.
PublicidadeO processo passou por várias alterações, incluindo um pedido da PGR para rescindir a delação de Nelson Mello, que foi acusado de omitir informações que protegiam os acionistas do grupo. Outros diretores, como o ex-presidente do Conselho de Administração, João Alves de Queiroz Filho, também se tornaram delatores.
Segundo a reportagem, os depoimentos indicam que foram feitos pagamentos a operadores financeiros para repassar propinas aos senadores em troca de favores legislativos. A PF coletou provas que corroboram essas alegações, como a ausência de prestação efetiva de serviços pelas empresas que receberam os pagamentos.
O advogado Fabiano Silveira, que representa Eduardo Braga, diz que o inquérito será arquivado porque as acusações não se sustentam. “Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, afirmou em nota.
O Congresso em Foco procurou o senador Renan Calheiros, mas ele preferiu não se manifestar.
A defesa de Romero Jucá rejeitou o indiciamento, argumentando que ele colaborou com as investigações e que as acusações visam criminalizar a política. A defesa ainda destacou que é comum que parlamentares mantenham relações com setores empresariais, e que contribuições legítimas para campanhas não devem ser confundidas com corrupção.