OAB pede ao STF que obrigue governo a comprar vacinas aprovadas em outros países

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determine que o governo brasileiro adquira vacinas internacionais que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo que ainda não registradas pela Anvisa.

Lewandowski é relator de outra ação da OAB com pedido semelhante na corte. Originalmente, o pedido era para que a corte autorizasse a compra e o fornecimento de imunizantes sem registro na Anvisa. O objetivo da OAB passa a ser obrigar o governo a adquirir tais doses.

Na petição encaminhada hoje, a OAB argumenta que já ficou comprovada a demora do governo federal em agir. “Esses atos do Executivo prejudicam a imunização social necessária e agravam a situação do Brasil que já apresenta um altíssimo nível de mortes pelo coronavírus”, afirma a OAB.

A ação movida pela Ordem contra o governo federal foi protocolada no STF na quarta-feira passada (9), e originalmente tinha outros pedidos: uma das propostas era o uso de fundos recuperados pela Operação Lava Jato no combate da pandemia –  operação já autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O montante, que a OAB estima em R$ 1,6 bilhão, poderia ser utilizado em ações contra a covid-19 junto a outros fundos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já estaria em quase R$ 22 bilhões e seria pouco utilizado.

A ação ainda não tem data para ir ao plenário, e não deve ir à plenário nessa semana, a última de julgamentos da corte em 2020.

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