O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez uma representação para que a Procuradoria da República no Distrito Federal processe criminalmente o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por quatro crimes comuns: à saude, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
A OAB aponta que Pazuello, que deixou o cargo na terça-feira, é o responsável por uma série de erros cometidos pelo governo durante a pandemia, que já matou mais de 300 mil pessoas. Dois casos são citados: o envio pelo ministério de máscaras impróprias para contenção do vírus a profissionais de saúde e a troca de vacinas destinadas ao Amapá e ao Amazonas.
A Ordem alega que o ex-ministro decidiu adesivar um avião que buscaria vacinas na Índia, atrasando a operação e gerando rusgas com o governo de Nova Délhi, que recuou do envio.
“Tal fato endossa a acusação, fartamente comprovada, de completo despreparo do governo federal, e mais especificamente do Ministério da Saúde, na gestão da crise sanitária ocasionada pelo coronavírus, o que coloca em risco a vida de milhões de brasileiros”, argumentaram os cinco advogados que assinam o pedido.
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Assim, conclui a Ordem, “os efeitos dessas condutas do representado [Pazuello] agravam sobremaneira os danos sociais da sua ação criminosa, pois contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde“. Pazuello deixou a pasta nesta semana, que passou ao comando de Marcelo Queiroga. Sem foro privilegiado, a investigação por possíveis crimes cometidos pelo general passou para a Justiça Federal de Brasília.
Ontem (24) a OAB pediu à Procuradoria-Geral da República que denuncie criminalmente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. A OAB quer que o presidente seja processado por crimes comuns de perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação, todos previstos do Código Penal.
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