O Ministério Público Federal (MPF), por meio de manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17), se manifestou favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, afirmou que a revogação estaria atrelada ao cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados e a manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Torres está preso desde os atos terroristas do dia 8 de janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado. Em um pedido de revogação de prisão, a defesa argumentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que Torres “entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente e mal se alimenta”.
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Após três meses de prisão, o MPF se posicionou favorável à decisão. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada às finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, afirmou Carlos Frederico no parecer.
O Subprocurador Geral da República considerou que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento são medidas mais leves que a prisão e mais adequadas ao caso. Sobre a proibição de contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, Carlos Frederico afirma ser crucial considerar “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração pública. A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”.