No dia em que teve sua conduta questionada na Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz Sergio Moro ganhou moção de apoio de 270 juízes [veja a íntegra mais abaixo]. Para o grupo, os diálogos reproduzidos pelo site The Intercept entre o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, ainda que sejam autênticos, não revelam qualquer quebra de imparcialidade.
Segundo os autores do manifesto, Moro jamais “se desviou dos deveres exigidos de um magistrado sério, alinhado com os princípios éticos, comprometido com a busca da verdade e aplicação da Justiça, com o império da lei, com imparcialidade, atuando no maior caso de corrupção conhecido no mundo, com imensa dedicação, sacrifício e se sujeitando a riscos pessoais e familiares de toda ordem”. Eles também chamam os vazamentos das conversas de criminosos e levantam suspeita sobre a autenticidade de seu conteúdo.
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De acordo com a nota, as publicações indicam apenas o “diálogo interinstitucional republicano rotineiro em todos os fóruns do país”. Os juízes alegam que é comum magistrados, membros do Ministério Público, policiais e advogados conversarem, inclusive por meio de aplicativos, para dirimir dúvidas, esclarecer procedimentos e impedir procrastinação e nulidades. “O magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação”, afirmam.
Na mira
O ministro voltou hoje a receber ataques do jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara. Moro também foi alvo de pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula no Supremo. Os ministros suspenderam o julgamento e decidiram, por três votos a dois, manter o petista preso.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defenderam que Lula ficasse em liberdade até o julgamento em definitivo do recurso. A defesa do petista alega que Moro ficou sob suspeição ao aceitar o cargo de ministro de Jair Bolsonaro após ter condenado o ex-presidente à prisão e ter contribuído para sua retirada da disputa eleitoral.
PublicidadeJá na Câmara, Glenn apontou Moro como verdadeiro chefe da força-tarefa da Lava Jato e disse que os aliados do presidente Jair Bolsonaro vão se arrepender de pedir que sua equipe divulgue áudios do ex-juiz.
Ontem um grupo de 30 juízes federais pediu ao presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, a abertura de um processo administrativo para apurar a conduta de Moro, bem como sua exclusão dos quadros da entidade, da qual ele é benemérito desde que deixou a magistratura, caso seja comprovado que praticou irregularidades. “As reportagens em questão indicam que pode ter havido uma interação heterodoxa entre o então magistrado Sergio Moro e membros do MPF [Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima]”, diz o texto divulgado pelo grupo dissidente.
Veja a íntegra da nota de apoio a Moro:
“MOÇÃO DE APOIO DOS JUÍZES FEDERAIS A SÉRGIO MORO
Os juízes federais signatários do presente documento vem perante o Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil expressar a presente Moção de Apoio ao ex juiz federal Sérgio Fernando Moro, atualmente Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil.
Especificamente sobre as mensagens criminosamente obtidas atribuídas ao ex-juiz Sergio Fernando Moro e Procuradores da República integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato, entendemos que seu conteúdo até agora divulgado, ainda que seja autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado. Todas as mensagens, ainda que recortadas para ampliar o sensacionalismo, revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia. Revelam ainda o diálogo interinstitucional republicano rotineiro em todos os fóruns do país, em relação ao qual magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Policiais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estabelecem comunicação, muitas vezes verbal, mas também por aplicativos, de forma a resolver dúvidas, esclarecer procedimentos e impedir procrastinação e nulidades. O magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação.
Acreditamos que, enquanto juiz, Sérgio Fernando Moro jamais se desviou dos deveres exigidos de um magistrado sério, alinhado com os princípios éticos, comprometido com a busca da verdade e aplicação da Justiça, com o império da lei, com imparcialidade, atuando no maior caso de corrupção conhecido no mundo, com imensa dedicação, sacrifício e se sujeitando a riscos pessoais e familiares de toda ordem.
No cumprimento de seus deveres, sempre com imparcialidade, julgou, condenou e também absolveu centenas de pessoas. Todas as suas decisões, sempre pautadas pela análise rigorosa da provas constantes nos autos, foram escrutinadas em várias instâncias recursais, através de centenas de recursos do próprio Ministério Público e dos advogados de defesa. Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas.
Por todos esses motivos, os juízes federais abaixo nominados assinam a presente Moção de Apoio e se colocam contrariamente a qualquer tentativa de se tisnar de mácula ética a conduta do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, assim como retirá-lo dos quadros associativos da AJUFE (art. 11 do Estatuto).”
MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 23H de 25/06/2019 PARA CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO: ao contrário do divulgado anteriormente pela reportagem, a nota não é assinada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
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