O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (22) o julgamento que pode tornar Jair Messias Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos. A ação promovida pelo PDT contra a chapa do PL que concorria à reeleição presidencial em 2022 ocorre em função de um encontro em julho do ano passado, em que o ex-presidente dialogou com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação para atacar o sistema eleitoral nacional perto do período de eleições.
Sete ministros vão votar no julgamento do TSE. O presidente, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques também são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Completam a corte eleitoral os juristas Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou por tornar o presidente inelegível. A tendência é que a corte forme maioria nesta mesma direção.
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Acompanhe ao vivo:
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12h40
Fim do primeiro dia
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, prestou homenagem à ministra Cármen Lúcia, pela seu tempo de atuação no TSE, e deu por concluída a sessão do primeiro dia de julgamento de Jair Bolsonaro no TSE
12h35
Fim da fala do Procurador Geral Paulo Gonet Branco
Paulo Gonet Branco defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro e terminou sua fala com seis minutos ainda disponíveis.
Após a conclusão de Paulo Gonet Branco, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, suspendeu o julgamento para que prossiga na próxima terça-feira (27).
12h24
Manifestação do MP
O Procurador Geral Paulo Gonet Branco, responsável por representar o Ministério Público Eleitoral (MPE), tem 30 minutos de pronunciamento para relatar que reiteradamente o ex-presidente fez o mesmo discurso de combate à apuração digital com veiculação na Tv e em redes sociais de:
1 – um agente público desacreditando instituições democráticas
2 – desvio de finalidade em relação ao cargo
3 – vantagem eleitoral extraída da reunião
4 – gravidade da conduta para afetar a eleição futura
5 – utilização indevida de meio de comunicação público
“O chefe de estado convidou formalmente representantes diplomáticos e diversas autoridades brasileiras no Palácio da Alvorada e ouviram sobre a falta de acurácia do sistema eleitoral nacional e que isso alteraria o curso das próximas eleições e isso ganhou dimensão nos meios de comunicação e redes sociais, ou seja, isso chegou aos cidadãos brasileiras.
O evento da reunião foi deformado em instrumento de obra eleitoreira e houve desvio de finalidade. Desconfiança e descrédito ao TSE que se preocupou em fazer o mesmo em relação aos membros da corte. O Plenário do STE apresentou que havia mentiras na fala do investigado e a deslegitimação do sistema é falsa. Bolsonaro não estava exercendo direito de liberdade de expressão na reunião ao ‘querer melhorias no sistema eleitoral'”.
12h09
Fim da fala do advogado de defesa
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto:
“O que houve foi um debate legítimo e salutar em torno do aprimoramento na sistemática do voto eletrônico na reunião com os embaixadores. O voto impresso não pode ser tabu porque foi objeto de emenda na gestão passada, com 229 a favor e 218 contra, mas houve rejeição posterior no judiciário”, afirmou o advogado de defesa.
O próprio Bolsonaro se elegeu sete vezes deputado federal e uma vez presidente da República com o sistema eleitoral. Longe de mim fazer qualquer ironia, mas o TSE anunciou parceria com a USP para testar a confiabilidade das urnas. Há milhares de pessoas que pensam como o investigado. Nisso reside a liberdade de expressão.”
Fim da fala de 30 minutos do advogado de Tarcísio Vieira.
12h02
Minuta do golpe
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto diz que minuta continha erros de português, que era um documento risível e que só foi parar na casa de Anderson Torres para ir direto ao lixo. O advogado procurou amenizar a presença de impressões digitais encontradas na minuta.
11h57
Comparação do advogado
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de defesa de Bolsonaro, busca equiparar o caso da chapa de Bolsonaro/Braga Neto com a chapa Dilma-Temer, caso que ele defendeu para impedir impugnação por acusação de caixa 2. Tarcísio reforça que o caráter da reunião é diplomático.
11h51
Discurso “ácido e sincero”
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de defesa de Bolsonaro, busca classificar o discurso de Bolsonaro como ácido e sincero, mas buscou afastar a reunião como o rastilho de pólvora que culminou em 8 de janeiro. O advogado quis vestir a data com ares de evento humilde que não podem ser associados a desdobramentos prejudiciais à democracia brasileira.
11h48
Defesa se manifesta
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de defesa de Bolsonaro e Braga Neto fala por 30 minutos:
“Não está em julgamento o bolsonarismo, não há disputa entre civilização e a barbárie como se tenta provar. O TSE é um tribunal e não é um parlamento. A validade de um processo de direita para a nação não está em discussão aqui.
Está em julgamento a reunião com os embaixadores, que antecederam as eleições. O Bolsonaro queimou a largada na propaganda e uso indevido de prédio público que se aplique a multa correspondente.
Talvez num tom inadequado, Bolsonaro fez colocações sobre a necessidade de aprimoramento de votos. O resultado deveria ser a geração de multas nos moldes que o próprio TSE aplicou em casos semelhantes. Multas foram aplicadas a Bolsonaro, ao deputado Nikolas Ferreira e à deputada Carla Zambelli.
Multas por falas de conteúdo desinformacional, representada por vários partidos e órgãos públicos, já foram aplicadas a Bolsonaro pelo TSE, inclusive, no valor de R$ 20 mil, em multa por causa da reunião franciscana.”
11h40
Fim de manifestação
Fim de manifestação do advogado do PDT, Walber de Moura Angra. A minuta do golpe, segundo ele, não se concretizou, mas é um dos piores documentos da história constitucional do Brasil. O ilustre relator teve esmero ímpar ao produzir o texto. Nesse momento histórico, Goethe disse em seu leito de morte: “Luzes Mais Luzes”. A necessidade da sociedade brasileira é não cair na barbárie e devemos colocar nossa nação nos trilhos do desenvolvimento. Com base nas provas abundantes, o PDT roga para que todos os pedidos no processo sejam aceitos para que em Brasília haja luz.”. Advogado teve 15 minutos de manifestação.
10h35
Tentativa de golpe
Walber de Moura Angra: “A minuta não é texto apócrifo. O senhor Anderson Torres mencionou que o documento circulava pela Esplanada. A tentativa de golpe é uma consequência do acervo probatório e a minuta serve como requisito para ferir o regime democrático.”
11h30
Cegueira coletiva
Walber de Moura Angra, advogado de acusação, diz que não se trata de apenas uma reunião de embaixadores, mas de uma coleção de ações que nela ocorreram que minaram a democracia. O advogado leu um trecho de “Ensaio Sobre a Cegueira”, de Saramago, para mostrar como a reunião por si só é a prova cabal de que Bolsonaro promoveu ali já o início da tentativa de golpe militar.
Moura Angra afirma que Bolsonaro elencou uma sucessão de mentiras na data da reunião e transformou o Brasil em pária internacional ao trazer sequer uma prova substancial que condenasse de fato o sistema eleitoral nacional. “Bolsonaro manchou a reputação e deixou os embaixadores com medo de um golpe de estado. Seria cômico se não fosse trágico.”
11h24
Advogado do PDT
Walber Agra, advogado do PDT, começa sua manifestação citando trechos de “Ensaio Sobre a Cegueira”, do escritor premiado José Saramago.
11h22
Fim do relatório
Ministro Benedito Gonçalves finaliza a leitura do relatório e passa a palavra ao ministro presidente, Alexandre de Moraes. Agora começam as alegações das partes. Ao todo, 662 documentos foram analisados ao todo para a produção do relatório pelo ministro Gonçalves, que finalizou a leitura após quase duas horas.
11h14
Análise
O ministro-relator Benedito Gonçalves está há duas horas lendo seu relatório no primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro no TSE. Ele tem na sua frente 46 páginas e uma garrafa de água mineral. Há muitos estudantes de direito no plenário, que foram, inclusive, saudados pelos presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio vieira, está no plenário, que não tem a presença do ex-presidente. Não é possível tirar fotos de dentro do local. Os registros serão distribuídos pela assessoria do TSE. Lá dentro, o clima é considerado calmo.
Por Iara Lemos
Editora do Congresso em Foco
11h11
Confiabilidade do processo
Ministro-relator Benedito Gonçalves: “As provas nos autos mostram que não houve quebra da integridade do processo eleitoral que pudesse justificar as alegadas dúvidas sobre a confiabilidade das urnas, destacando que os depoimentos prestados por Anderson Torres e pelos peritos da Polícia Federal comprovaram que, a despeito das afirmações feitas por Jair Bolsonaro na live realizada em julho de 2021 e na reunião com os embaixadores, nenhum dos elementos constantes dos relatórios da Polícia Federal mencionados pelo ex-presidente permitiam a conclusão da existência de fraude nas Eleições 2018.”
10h56
Minuta do golpe
De acordo com Gonçalves, a comunidade internacional foi convidada para ouvir dúvidas do então presidente que poderiam comprometer a lisura do processo eleitoral. O próprio TSE rebateu vinte pontos de Bolsonaro ainda na reunião realizada no dia 18/07/22.
A defesa afirma que a minuta contendo o decreto do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não tem qualquer vestígio de autoria de Bolsonaro. A minuta é uma prova do caso, ligada ao questionamento feito pelo ex-presidente das urnas como uma consequência da fraude dos sistema eleitoral defendida pelo último governo na figura de Bolsonaro.
10h51
Reunião com embaixadores
A reunião dos embaixadores foi um evento da agenda oficial para o qual foram convidados representantes de estados estrangeiros que nem sequer têm poder de sufrágio no Brasil. O caráter oficial do evento do governo é confirmado porque foram convidados representantes do TSE, do STF, e demais autoridades. A organização teve custo de R$ 12,214, de acordo com o relatório do ministro Benedito Gonçalves.
10h34
Diligências
O ministro-relator, Benedito Gonçalves, foca em andamentos de diligências realizadas em março de 2023, que contou com a participação de membros do governo Bolsonaro e funcionários da Jovem Pan, e trataram das lives que difundiram informações que questionam a invulnerabilidade do sistema eleitoral das urnas eletrônicas.
10h21
Argumentos da defesa
Gonçalves lê a parte do relatório que se refere aos argumentos da defesa apresentados ao longo das audiências realizadas e as movimentações para livrar indivíduos do governo Bolsonaro ligados aos eventos da reunião com embaixadores e outras lives realizadas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
10h05
Cronologia dos fatos
Ministro Benedito Gonçalves cita as seguintes datas para firmar cronologia dos fatos:
Em 2021 houve processo no TSE para analisar lives de Jair Bolsonaro que, em tese, poderiam caracterizar disseminações de falas falsas sobre o sistema eleitoral.
29/07/21 – Bolsonaro dividiu transmissão com Eduardo Gomes da Silva e Anderson Torres
04/08/21 – Bolsonaro, com deputado Felipe Barros, divulgou inquérito da PF na Jovem Pan sobre alteração de votos em 2018 e isso foi utilizando em 2022 com os embaixadores
12/08/21 – Após rejeição da PEC do voto impresso, Bolsonaro acusa sistema de ser hackeado para desviar 12 milhões de votos de Bolsonaro para outro candidato, mas afirma não ter provas.
9h58
Danos ao sistema
Gonçalves recapitula todo o processo que analisa as ações de Bolsonaro e Braga Neto. Narra uma a uma todas as audiências que foram realizadas desde outubro de 2022, assim como quem prestou depoimentos e quais são as provas obtidas. Fala sobre as formas utilizadas por Bolsonaro para a disseminação de informações falsas para tentar causar danos no sistema eleitoral.
9h56
Depoimentos
O ministro relator começa a narrar os depoimentos que ocorreram dentro da ação. Entre eles, o do ex-ministro de Bolsonaro e senador Ciro Nogueira (PP-PI).
9h49
Declarações falsas
Segundo o ministro, havia intenção de Jair Bolsonaro de mobilizar suas bases eleitorais distribuindo informações falsas.
9h46
Efeitos danosos
O relator da ação, o corregedor-geral eleitoral e ministro Benedito Gonçalves, relembra o caso que deu ignição ao processo que pode impugnar futuras candidaturas do ex-presidente, o primeiro a não conseguir ser reeleito após a abertura democrática.
O descrédito do sistema de votação e a ampla cobertura midiática trouxe efeito danoso à imagem do processo eleitoral. Em seguida, Gonçalves mencionou os fatos que fundamentam a ação:
a – a reunião é fato notório e público
b – questionamento do sistema e de instituições da república, do TSE e seus ministros
c – Bolsonaro acusou o sistema eleitoral de estar fraudado
d – Bolsonaro disse que, em 2018, as teclas 7 das urnas eletrônicas foram trocaram pelo 3 e disse que o sistema era inauditável porque a empresa era terceirizada e que o TSE admitiu que invasores trocaram votos entre candidatos no mesmo ano.
e – Bolsonaro disse que ministros vinham defendendo a esquerda e terroristas
“A reunião transmitida pela TV Brasil e vinculada em redes sociais alcançou 589 mil visualizações no Facebook e o Instagram. A imprensa denunciou o discurso falso e o youtube o removeu da plataforma. Houve desvio de finalidade da condição de presidente e a reunião de embaixadores estrangeiros difundiu fake news. Bolsonaro utilizou aparato estatal em favor da candidatura e foi transmitido por empresa pública”, afirmou Gonçalves.
9h41
Ações do TSE
Segundo o relator, houve amplo trabalho desenvolvido pelo TSE a fim de evitar qualquer dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
9h34
Detalhes da ação
O ministro Benedito Gonçalves lê seu relatório, em que afirma que Bolsonaro Bolsonaro usou das redes públicas de comunicação para transmitir a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. Segundo o ministro, “houve discurso ao longo de mais de uma hora no afã de colocar em dúvida o processo eleitoral”.
9h23
Relatório
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, começa a ler o relatório.
9h10
Inicia o julgamento
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, dá início à sessão do julgamento