Um dos principais especialistas em direito eleitoral no Brasil, o advogado e ex-juiz Márlon Reis comenta nesta semana, para o Congresso em Foco, as expectativas e os desdobramentos do julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Iniciado na última quinta-feira (22), o julgamento será retomado nesta terça (27) e pode ser concluído apenas na quinta (29). Márlon conversa nesta segunda-feira (26) com o diretor de redação do site, Edson Sardinha. Ele voltará a comentar a posição dos ministros do TSE logo após o encerramento das sessões no tribunal.
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Como coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis foi um dos idealizadores e redatores da chamada Lei da Ficha, que proíbe a candidatura de políticos com condenações a partir da segunda instância ou prestação de contas rejeitadas ou que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação. Doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, na Espanha, o advogado especializado em direito eleitoral foi juiz auxiliar da Presidência do TSE.
O julgamento será retomado na terça com a leitura dos votos dos ministros. Na quinta passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, apresentou o relatório da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade por oito anos de Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, seu candidato a vice, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo Márlon Reis, o julgamento é histórico, pois trata-se da primeira vez que um candidato derrotado em uma eleição presidencial pode ser declarado inelegível. Jair Bolsonaro é acusado de ter se valido da condição de presidente para, aproveitando uma reunião com embaixadores de diversos países, lançar afirmações falsas contra o sistema eleitoral brasileiro, com o objetivo de mobilizar seus apoiadores e descredibilizar as instituições democráticas do país, tudo custeado e divulgado por meio de recursos públicos.
A ação é movida pelo PDT. O Ministério Público Eleitoral pede que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro, em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e propõe a absolvição de Braga Netto, por entender que ele não participou do episódio.
PublicidadeNo primeiro dia de análise do caso, Benedito Gonçalves leu seu parecer durante quase duas horas. O ministro afirmou que Bolsonaro usou das redes públicas de comunicação para transmitir a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. Segundo o ministro, “houve discurso ao longo de mais de uma hora no afã de colocar em dúvida o processo eleitoral”.
Em sua manifestação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que defende o ex-presidente, classificou o discurso de Bolsonaro como “ácido e sincero”, mas tentou afastar a tese de que a reunião como o rastilho de pólvora que culminou em 8 de janeiro. O advogado quis vestir a data com ares de evento humilde que não podem ser associados a desdobramentos prejudiciais à democracia brasileira.
Na linha de acusação, o advogado do PDT, Walber de Moura Angra, classificou a reunião de Bolsonaro com os embaixadores de “uma coleção de ações que nela ocorreram que minaram a democracia”. Além de Benedito Gonçalves, vão apresentar seus votos, pela ordem, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Bolsonaro tem demonstrado pessimismo com o julgamento, admitindo que tem poucas chances escapar da inelegibilidade. Sua defesa já fala em recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o insucesso se confirme.