O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segura há exatos 50 dias despacho da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou, em 23 de fevereiro, o afastamento do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A decisão precisa ser apreciada pelo Plenário da Câmara, o que ainda não aconteceu por falta de determinação da Mesa Diretora, comandada por Lira.
Questionada pela reportagem sobre o motivo de a decisão da Justiça do Rio não ter sido submetida aos deputados, a assessoria de imprensa da Câmara informou, em nota, que a “construção da pauta de Plenário é um processo de negociação coletivo, que ocorre por acordo entre os líderes e o presidente da Casa”. “A decisão precisa ser submetida à apreciação do Plenário, mas ainda não foi incluída na pauta”, ressaltaram as assessorias.
O crime ocorreu em junho de 2019. A deputada responde a processo na Justiça pelo crime e só não foi presa por causa do foro privilegiado. Por isso, usa tornozeleira eletrônica. Flordelis alega inocência.
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Em entrevista ao jornal O Globo, após a decisão judicial do tribunal do RJ, o presidente da Casa disse entender que “um Tribunal de Justiça (órgão de primeira de instância) não tem competência para afastar deputado”. “A nossa procuradoria [da Câmara] está vendo as possibilidades de cumprimento ou não, independente do caso dela, de afastamento parlamentar por órgão de instância inferior. Veja a confusão que está essa situação. A Mesa vai se posicionar. A consultoria da Casa está avaliando para se posicionar”, disse Lira, em 25 de fevereiro.
Apesar da ordem da Justiça do Rio, a pastora Flordelis continua exercendo suas funções parlamentares, já que os desembargadores determinaram que o afastamento ainda precisa ser deliberado pelo Congresso Nacional para que a deputada deixe de exercer suas atividades, conforme estabelece a Constituição Federal. Para que ela seja afastada, são necessários 257 votos, a chamada maioria simples.
No entanto, a decisão da Justiça do Rio é para que o afastamento de Flordelis tenha duração máxima de um ano. Ou seja, se for afastada pelo Plenário, e se o julgamento de seu caso não ocorrer nesse período, a pastora poderá reassumir o cargo.
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Paralelo ao pedido judicial para um afastamento provisório, Flordelis ainda é alvo de um processo por quebra de decoro na Câmara, movido pelo deputado Leo Motta (PSL-MG), que também pode culminar na perda do mandato. Em agosto de 2020, Motta apresentou uma denúncia contra Flordelis à Mesa Diretora “por atos incompatíveis com o decoro parlamentar”. A denúncia foi encaminhada para a Corregedoria da Câmara, que recomendou a continuidade do processo e enviou representação ao Conselho de Ética.
O processo disciplinar foi instaurado em 23 de fevereiro, mesma data em que a Justiça do Rio decidiu pelo afastamento da parlamentar, e ainda tramita no Conselho de Ética. Nesta manhã, a partir das 10h, o grupo se reúne para ouvir a delegada responsável pelas investigações do caso e um perito do Ministério Público do Rio de Janeiro.
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