O MPF (Ministério Público Federal) do Paraná anunciou ter suspendido, nesta terça-feira (12), a criação de uma fundação que usaria mais de R$ 1,3 bilhão pago como multa pela Petrobras nos Estados Unidos. O recuo, segundo afirmou a força-tarefa da Lava Jato, ocorreu “diante do debate social sobre o destino dos recursos”.
A criação do fundo era parte de um acordo entre a Petrobras e a o MPF, que já havia sido homologado pela Justiça Federal do Paraná. A suspensão da parceria também terá que receber o aval do Judiciário.
Histórico
A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.
O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).
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Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.
Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou em entrevista ao UOL que a medida representava uma “Babel” no controle dos recursos estatais. “Órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo. A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade”, disse o ministro ao portal.
Nesta terça o acordo também foi criticado por parlamentares. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, que o Tribunal de Contas da União (TCU) puna os participantes do acordo.