O deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), para que a corte reconheça o seu direito de concorrer à presidência da Câmara no próximo dia 1º. O fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) completará 23 anos no fim de janeiro. De acordo com interpretação corrente na Câmara, Kataguiri não pode disputar o cargo por ter menos de 35 anos, idade mínima exigida para a eleição do presidente da República. O comandante da Casa é o segundo na linha sucessória presidencial, atrás apenas do vice-presidente.
“A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor”, alega a defesa de Kataguiri.
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Os advogados do futuro deputado argumentam que ele não é candidato à presidência da República e que o regimento interno da Câmara só exige uma condição para ocupar o cargo: ser brasileiro nato.
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Eles ressaltam que a Constituição estipula a idade mínima de 21 anos para um candidato se eleger deputado e que a Casa não poderia ficar sem presidente caso, em uma hipótese remota, todos os parlamentares tivessem menos de 35 anos. “Seria risível dizer que a Câmara Federal ficaria sem presidente pelo fato de nenhum deputado ter a idade mínima prevista para concorrer ao cargo de presidente da República”.
“As condições constitucionais e infraconstitucionais de elegibilidade devem ser observadas pelos candidatos no registro de candidatura e na posse no cargo para o qual foi eleito, sendo certo que tais limitações não se estendem aos candidatos aos cargos das mesas diretoras das casas legislativas”, sustenta a defesa.
Na semana passada o presidente do STF, Dias Toffoli, negou pedido de Kataguiri para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara fosse aberta. Caso consiga viabilizar sua candidatura, ele enfrentará um colega de partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição.
O deputado afirma que a bancada, incluindo o próprio Maia, respeita a sua decisão de concorrer. “Mantenho minha candidatura, sou um parlamentar independente, não sigo lideranças partidárias”, afirmou em vídeo.
