O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta quinta-feira (25) suspender o afastamento do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. A decisão atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que entrou com recurso depois que a juíza Daniela Wanderlei, da Justiça Federal de Brasília, determinou o afastamento de Viana do cargo por falta de comprovação de inglês fluente.
A decisão do afastamento de Jorge Viana atendia a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apontava a comprovação de proficiência em inglês avançado como uma das exigências para se ocupar a função. Viana foi afastado por supostamente não cumprir esse requisito, mas também recebeu prazo de 45 dias para comprovar a fluência com a língua inglesa.
O pedido da AGU, no entanto, diz que o estatuto da Apex aceita como forma de comprovação da proficiência a “experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de 1 (um) ano” ou a “experiência profissional no Brasil, de no mínimo 2 (dois) anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições”.
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A AGU, então, argumenta que o período que Jorge Viana passou como senador, integrando a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa Alta de 2012 a 2012, “além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, serve para cumprir estas duas condições.
Além de senador, Jorge Viana foi prefeito de Rio Branco (1993-1997) e governador do Acre (1999-2007). No Senado, exerceu mandato de 2011 a 2019.