Único indicado por Bolsonaro no TCU pede vista de relatório sobre voto eletrônico

O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vistas de 60 dias – o máximo permitido – de um relatório onde a área técnica do tribunal apontava que o voto eletrônico é seguro e auditável. O caso, revelado pelo Congresso em Foco com exclusividade, está suspenso para vista após pedido do único ministro indicado por Jair Bolsonaro ao tribunal, que já disse não “fingir que é amigo do presidente.”

Foi o próprio TSE quem pediu a abertura do inquérito policial, que apura a responsabilidade por dois acessos indevidos ocorridos no sistema de votação, o primeiro em abril de 2018 e o outro em novembro do mesmo ano.

Durante o julgamento, realizado na quarta-feira (11), o relator do caso e vice-presidente do tribunal, Bruno Dantas, fez uma defesa do atual modelo de votação brasileiro. “O atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável, aderente ao arranjo normativo instituído – embora, naturalmente, comporte melhorias em termos de comunicação para evitar a desinformação e aumentar a compreensão dos eleitores sobre o processo”, argumentou.

Ao falar da possibilidade de voto impresso, o ministro disse que a medida é muito cara e, por introduzir a ação humana no processo, torna a apuração suscetível a erros e manipulações fraudulentas. O tribunal buscou investigar se “a atual sistemática de votação eletrônica, operacionalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é suficiente para garantir a auditabilidade dos votos/votação, na forma definida na Lei 9.504/1997″. A resposta, segundo Bruno Dantas, é positiva.

Dantas concluiu seu voto dizendo ser importante que o Brasil zele por suas conquistas democráticas “lembrando a sociedade de suas virtudes e das práticas de um período obscuro que elas suplantaram, evitando assim que o cidadão seja vítima das armadilhas de um saudosismo míope e desorientado”. O voto de Dantas conclui com o envio de recomendações ao TSE para ampliar o conhecimento da população sobre a urna eletrônica.

Veja o parecer da área técnica do TCU:

O ministro Jorge Oliveira foi o primeiro a falar. Em seu discurso, Oliveira disse que o julgamento da PEC do Voto Impresso na Câmara dos Deputados tem influência no que a corte de contas irá julgar. Oliveira argumentou que a tese de que é necessário o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro “foi vencedora”, por ter tido 229 votos favoráveis contra 218 contrários – a proposta foi então barrada, já que eram necessários 308 votos para sua aprovação.

“Não posso tratar com desrespeito a tese que tendia a defender o voto auditável nos termos que tratava a PEC”, argumentou o ministro. “Com muito respeito aos 229 parlamentares da Câmara dos Deputados que votaram nesta tese, entendo que houve por parte da nossa instituição, uma falha”, disse, referindo-se ao fato de que partes do processo – que eram secretos – fossem publicados pelo Congresso em Foco.

O pedido de vistas foi para que o ministro pudesse acompanhar com mais atenção alguns detalhes do caso. Questionado, o TCU indicou que o prazo de vista pode variar entre sete e 60 dias, a julgar pela complexidade do tema. Oliveira pediu o maior prazo possível, sem a necessidade de justificativa. O caso não pode ter sua vista estendida, fazendo que o caso volte a julgamento no mês de outubro.

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