Nesta sexta-feira (30), último dia do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), três ministros da Corte proferem seus votos. O último dia de julgamento inicia com o voto da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte. Ao que indica, será dela o voto que vai formar maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro.
Além de Carmén Lúcia, votam ainda os ministros Kássio Nunes Marques e o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. A sessão desta sexta será a última da Corte antes do recesso do judiciário. A previsão é de cinco votos favoráveis à inelegibilidade contra dois em defesa de Bolsonaro. Caso fique inelegível, Bolsonaro só poderá voltar a disputar eleições em 2030.
O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi a favor da inelegibilidade do ex-presidente.
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“Condeno [Bolsonaro] pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação no período pré-eleitoral de 2022 e pela conduta ilícita em benefício de sua reeleição. Declaro sua inelegibilidade por oito anos a partir do ano passado e requisito a cassação de seus direitos eleitorais”, declarou Benedito Gonçalves. O relator não votou favorável à cassação dos direitos eleitorais do então candidato a vice de Bolsonaro, o militar Walter Souza Braga Netto.
Gonçalves detalhou o encontro de Bolsonaro com embaixadores (e a estrutura de Estado utilizada na ocasião):
- de 13 a 17 de julho, o presidente disparou quase uma centena de convites, sem informar o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
- em 18/07/2022, compareceram ao evento no Palácio da Alvorada 92 embaixadores, 110 pessoas de apoio diplomático, 21 autoridades nacionais e 8 apoiadores brasileiros.
- por mais de uma hora, os convidados ouviram o ex-presidente se auto elogiar, exaltar as Forças Armadas, e realizar falas a favor do voto impresso e contrárias ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro Gonçalves, ao personificar a nação brasileira, Bolsonaro usou suas prerrogativas para distorcer o resultado das urnas e causou risco acentuado à estabilidade democrática. O absoluto descrédito do TSE foi promovido junto aos diplomatas para obter vantagens no processo eleitoral que se avizinhava, e um dos principais indícios disso foi a ausência da divulgação do tema real da reunião aos quase 100 embaixadores.
PublicidadeA divulgação de Bolsonaro agindo como autoridade sobre o sistema eleitoral em redes sociais influenciou suas bases a não acreditarem nas urnas eletrônicas e se engajarem em atos golpistas.
Veja quem falta votar
CÁRMEN LÚCIA
Vice-presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia deve acompanhar o voto do relator Benedito Gonçalves no julgamento. É ministra do Supremo Tribunal Federal desde 2006, indicada pelo presidente Lula.
KASSIO NUNES MARQUES
Indicado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques é voto contabilizado a favor de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente também aposta em Nunes Marques para um pedido de vistas, que possibilitaria mais tempo para o julgamento.
ALEXANDRE DE MORAES
O último voto do julgamento que pode resultar na inelegibilidade de Jair Bolsonaro será dado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Seu voto deve ser pela cassação dos direitos políticos de Bolsonaro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2017, quando foi indicado pelo então presidente Michel Temer. Antes, foi ministro da Justiça do próprio Temer.