Precisou apenas um minuto para que a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desse o voto que garantiu a maioria para a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Após três longas sessões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finaliza nesta sexta-feira (30) o julgamento que vai sacramentar a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. De um total de sete ministros, quatro manifestaram seus votos até quinta-feira (29). A sessão desta sexta começou com o voto da ministra Cármen Lúcia.
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Minuto a minuto
14h24
Resultado
O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, proclamou o resultado pela inelegibilidade de Bolsonaro.
14h10
Sem objetivo de diálogo
Conforme o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, basta ler as transcrições da reunião para verificar que ela não cumpriu com nenhum objetivo de abrir diálogo com a comunidade internacional, pois começa com autopromoção de Bolsonaro por ser militar por 15 anos no exército e por movimentar multidões. Em seguida, o ex-presidente propagou notícias fraudulentas, mentiras, especialmente sobre um suposto hacker que teria invadido o TSE, mas as urnas não possuem conexão online. Dois embaixadores divulgaram notas de repúdio sobre a reunião.
Moraes afirma que houve modus operandi conectado com outras oportunidades para instituir descrença e atentar contra a Justiça Eleitoral. O código ficou disponível para todas as entidades para ser averiguado e Bolsonaro acusou o TSE de conspiração ao afirmar que o sistema é inauditável e que tudo que dizia veio de investigações da Polícia Federal.
“O objetivo de Bolsonaro era simplesmente desopilar o seu fígado ao mirar no STE e no STF? Foi um encadeamento de desinformação para bombardear eleitores via redes sociais para angariar mais votos com o discurso mentiroso.”
14h
Aviso do TSE
A Justiça Eleitoral avisou, segundo o presidente do TSE, a todos os candidatos que não admitiria informações falsas e quem atentasse contra a democracia e isso serviu de alerta para quem descumprisse isso. Nenhum candidato, especialmente o investigado [Bolsonaro], poderia eleger desconhecimento da posição da Corte Eleitoral, bem como as principais premissas em observância a Constituição.
“A única coisa oficial na reunião com diplomatas foi o desvio de finalidade organizado pelo presidente, que realizou o encontro para promover pauta pessoal que visava instigar seu eleitorado e eleitores indecisos contra as urnas eletrônicas”, afirmou Alexandre de Moraes.
13h57
Atribuição constitucional
Moraes reflete sobre a real atribuição constitucional do presidente da República. O ministro questiona se ter relação com membros da comunidade internacional para um diálogo é a mesma coisa que realizar prática vedada pela Justiça Eleitoral. A resposta que o TSE trará ao processo, segundo o ministro, confirmará a fé na democracia, no estado de direito e a repulsa ao degradante populismo renascido nos discursos de ódio que propagam desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais.
“Se esse viés autoritário e extremista é o que queremos para nossa democracia, a Justiça Eleitoral e sua decisão confirmarão nossa fé. Diferentemente do que se pretende divulgar, o TSE em nada está inovando e sim está reiterando seu posicionamento já apresentado em julgamentos anteriores que reforçam a proteção de eleições livres.”
13h53
Desinformação
Alexandre de Moraes afirma que a questão a ser definida sobre a convocação de embaixadores estrangeiros conta com várias características que asseveram as condições do ex-presidente: A utilização do próprio cargo a menos de três meses do primeiro turno de 2022 com recursos e infra-estrutura pública, com transmissão em canal público oficial de longa exposição de monólogo, com fartos ataques aos membros e ao sistema eleitoral e propagação de notícias fraudulentas e claro sentido e destruir a credibilidade das urnas e com finalidade de convencer o eleitor de ser vítima do Poder Judiciário para fraudar a eleição de 2022 em uma conspiração.
13h50
Alexandre de Moraes
Fim do julgalmento se aproxima com a leitura do voto do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Moraes rejeitou todas as preliminares da defesa e se dedica a ler um resumo de seu próprio voto, que ele classificou como algo centrado na análise da reunião entre embaixadores que Bolsonaro promoveu no dia 18/07/2022 que resultou em abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
13h40
Voto com Bolsonaro
Nunes Marques termina seu voto, divergindo do relator Benedito Gonçalves. Dessa forma, o placar do julgamento está 4×2.
13h22
Paralelo entre Aécio Neves e Bolsonaro
Kássio Nunes Marques relembra a ação protocolada por Aécio Neves, que concorreu ao cargo de presidente contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, que visava a reeleição, em 2014. Marques classifica como aventura a tentativa de Aécio Neves a de questionar e tentar substituir o voto eletrônico pelo impresso não vingou porque o sistema não possui fraude que justifique o retorno de um método datado de votação.
Em seguida, Marques traça um paralelo entre Aécio Neves e Bolsonaro, que voltou a desacreditar o resultado das eleições, bem como o sistema. Bolsonaro ainda empreendeu confrontação pública contra o presidente do TSE da época, Edson Fachin. Houve uma série de declarações de Bolsonaro feitas durante a reunião com embaixadores que posteriormente foram retiradas de redes sociais por ferirem o TSE e o sistema eleitoral como um todo.
13h14
Marques isenta Braga Netto
Ministro Kássio Nunes Marques afirma que levou em consideração todo o arcabouço de provas apresentado, o que inclui lives, testemunhos e depoimentos, mas reconhece que Braga Netto sequer é mencionado ao longo do acervo e, assim sendo, o considera isento das acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
13h02
Defesa da urna
Ministro Kássio Nunes Marques disse que o sistema eleitoral é a pedra angular de nossa democracia desde 1996. Ele relembrou como o voto eletrônico é uma experiência bem sucedida e o mais avançado do mundo. Destacou o crivo da biometria como vanguarda da Justiça Eleitoral e que o TSE promove evolução perpétua do sistema eleitoral. Marques destaca o quadro de excelência das urnas e que o sistema em si não está em julgamento e sim a reunião e os atos realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Também está fora da ação qualquer simpatia por ideologia política.
12h55
Kássio Nunes Marques
Cármen Lúcia leu seu voto a jato e passou a palavra ao ministro Kássio Nunes Marques, que inicia a leitura de seu voto mesmo diante da perda dos direitos eleitorais de Bolsonaro. Marques é o penúltimo a votar. O voto de Marques também é aguardado, pois ele deu indícios de que votaria a favor de Bolsonaro.
12h53
Uso indevido dos meios de comunicação
“A defesa afirma que houve um diálogo institucional, mas Bolsonaro questionou a idoneidade do TSE e disse que o sistema é falho, inauditável e que o Tribunal não tinha qualquer controle das urnas. O objetivo era solapar a confiabilidade no processo e a Justiça Eleitoral é o que garante nossa democracia. Portanto, houve uso indevido dos meios de comunicação oficias diante de pessoas que reverberam informações”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
A ministra recordou em seu voto que um relator da ONU leu, no dia 28 desse mês, que de fato houve a tentativa de desqualificar o sistema eleitoral do Brasil, o que poderia ter trazido consequências de potencial grave.
“Estou votando pela procedência do voto do relator para aplicar a sanção prevista ao ex-presidente. Não haverá multa porque a reunião teve caráter eleitoreiro, por isso, foi propaganda eleitoral. No exercício de cargo de administração público houve abuso de poder, mas declaro improcedente a inelegibilidade do segundo investigado, Braga Netto.”
Ataques de Bolsonaro
12H47
“Não houve perguntas, houve uma exposição em forma de monólogo em que se registrou uma série de ataques e desrespeito à orgãos do Poder Judiciário. O próprio ex-chaceller Carlos França assumiu que desconhecia o conteúdo e motivo da reunião. Lhe parecia [a Bolsonaro] apropriado fazer a reunião. Nem sempre uma coisa que parece lícita é lícita, mas as transcrições comprovam a ilegalidade da reunião”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
“Estávamos há três meses praticamente das eleições. Bolsonaro também desqualificou seguidas vezes o candidato Luiz Inácio Lula da Silva com ataques deliberados ao TSE e ao Poder Judiciário e citação de fatos combatido pelo próprio Poder Judiciário”, disse a ministra, que complementou.
“A crítica aos juízes é normal, nos últimos tempos temos sofrido com isso, o que não se pode é um servidor público se valer de aparato público para fazer achaques contra ministros do Supremo. Não há democracia sem juízes. Houve tentativa de minar autoridade de juízes o que configura ataque contra a democracia.”
12h34
Relatório minucioso
Cármen Lúcia classifica o relatório de Gonçalves como “muito minucioso” e disse que irá fazer uma sinopse de seu voto, que possui mais de 100 páginas. Sem rodeios, a ministra declarou, antes mesmo de ler seu resumo, que acompanhará o voto do relator de modo parcial, ou seja, vota pela inelegibilidade de Bolsonaro, mas vota pela absolvição do candidato a vice, o militar Braga Netto.
“Fiz a análise do meu caso pautada pela reunião que o ex-presidente realizou no dia 18 de julho de 2022. O que está sendo analisado é a cena da reunião que contou com um monólogo do então presidente da República para tratar de temas relativos à eleição em que eu questiono a licitude do encontro realizado.”
A ministra confirma o abuso de poder por parte de Bolsonaro, bem como o uso indevido de meios de comunicação, que ocorreu durante a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada.
12h30
Carmén Lúcia dá maioria pela inelegibilidade
Precisou apenas um minuto para que a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desse o voto que garantiu a maioria para a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Seu voto, tem mais de 100 páginas, mas ela decidiu anunciar o voto antes da leitura completa do voto.
12h27
Sessão aberta
Com atraso de poucos minutos, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu início à sessão que julga a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
Leia mais
O maior indício do voto da ministra ocorreu durante a sessão de quinta, quando Cármen Lúcia interrompeu a leitura do voto do ministro Raul Araújo para questionar o rumo que o voto do colega de corte estava tomando. Araújo desenhou uma justificativa de voto que pôs panos quentes nos atos do ex-presidente ao relativizar a gravidade da reunião convocada entre embaixadores no dia 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro procurou estremecer a confiabilidade das urnas eletrônicas frente à comunidade internacional e ao Brasil, uma vez que o encontro foi transmitido pela Tv Brasil e reproduzido em redes sociais.
Araújo disse que os efeitos da reunião se mostraram ineficazes, pois Bolsonaro perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também buscou dissociar o então líder do Executivo da minuta do golpe encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano. Cármen Lúcia então pediu para que o ministro se atentasse à reunião entre embaixadores como fato central do que está sendo julgado e ao próprio relatório do ministro Benedito Gonçalves, que apresentava a minuto e os demais atos como consequências de um movimento que visava o golpe de estado.
Além de Carmén Lúcia, votam ainda os ministros Kássio Nunes Marques e o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. A sessão desta sexta será a última da Corte antes do recesso do judiciário. A previsão é de cinco votos favoráveis à inelegibilidade contra dois em defesa de Bolsonaro. Caso fique inelegível, Bolsonaro só poderá voltar a disputar eleições em 2030.