O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, preso na última quinta-feira (6) por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde em um desdobramento da Lava Jato.
O secretário é acusado de receber propina para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz. O juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, afirmou no pedido de prisão que “a imprescindibilidade da medida para a investigação é evidente, assegurando, dentre outros efeitos, que os envolvidos sejam ouvidos pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões”.
A defesa do secretário recorreu ao STF alegando que tratava-se de uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Na decisão de Gilmar, proferida nesta sexta-feira (7), o ministro diz que o decreto de prisão temporária do secretário foi utilizado como forma de condução coercitiva, o que o STF já decidiu ser ilegal. “A prisão temporária não pode ser uma prisão para averiguações” e “tampouco pode ser utilizada para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova.”
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“Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência. Determine-se vista dos autos à PGR”, conclui Gilmar.
Durante coletiva na tarde de ontem (7), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exaltou o trabalho de Alexandre Baldy à frente secretaria de Transportes. Doria também disse que não há relação entre as acusações contra o secretário e o cargo que ele ocupa em seu governo.
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