A defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) confirmou que levou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República o que apontou como “suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal” lavrados em nome do senador.
O filho “zero um” de Bolsonaro recorreu ao órgão sob comando do pai para investigar tais denúncias – que poderiam interromper ou mesmo extinguir as investigações sobre o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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A defesa diz que recorreu ao GSI, responsável pela inteligência brasileira, porque acredita que os relatórios da Receita feitos contra o senador diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, “ressaltando-se, ainda, que os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”.
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A nota diz ainda que o senador escolheu a comunicação direta com o GSI, e não com autoridades como a Polícia Federal, por se tratar de ato “praticado contra membro da família do Senhor Presidente da República”.
O caso foi revelado pela coluna de Guilherme Amado na revista Época nesta sexta-feira (23).
A reportagem relata em detalhes uma visita da defesa de Flávio ao presidente, no Palácio do Planalto. Sem a presença do parlamentar, então em isolamento por ter contraído covid, as advogadas apresentaram as supostas atividades enviesadas de auditores da Receita contra Flávio. Tais denúncias poderiam apresentar um vício de origem, e tornar inválidas as provas que indicariam que o hoje senador praticava rachadinha com o salário de seus servidores na Alerj.
GSI se pronuncia
No final da noite desta sexta, o GSI também se pronunciou sobre o caso, afirmando que as advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach passaram a informação ao GSI porque as supostas irregularidades atingiam integrante da família presidencial. “Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado.”
“Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”, conclui a nota da pasta comandada pelo general Augusto Heleno.
A Receita Federal não se manifestou sobre o caso.
Leia a nota de Flávio Bolsonaro na íntegra:
A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que o Relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do Senador. Registre-se, finalmente, que o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do Senhor Presidente da República.
Leia a nota do GSI na íntegra:
Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional
Nota à Imprensa
Chegou ao conhecimento do GSI, de maneira informal, por meio das advogadas Luciana Pires e Juliana Bieerenbach, informação acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal.
De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial. Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado.
Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.
Brasília, DF, 23 de outubro de 2020.
GSI
Assessoria de Comunicação Social
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