O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou o pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente era acusado pela oposição por incitar a violência política no episódio, ainda 2018, quando falou em “fuzilar a petralhada”. A agenda foi realizada em visita no estado do Acre, que era comandado pelo PT.
“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório e, notadamente, à titularidade da atribuição de representar por abertura de inquérito […] não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”, disse o ministro, ao reforçar que não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial.
Na época, Bolsonaro pegou o tripé de uma câmera, simulando uma metralhadora e disse: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”. Dias Toffoli atendeu a uma petição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu que a conduta de Bolsonaro não configurou crime. Para o ministro, a abertura do inquérito sobre esse caso seria atribuição da própria PGR.
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O pedido de investigação foi pedido pelo PT, Psol, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB. A PGR argumentou que não via ligação entre a atuação pública do presidente com o assassinato do militante Marcelo Arruda, que foi tesoureiro do PT que foi morto em Foz do Iguaçu neste ano. Marcelo teve uma discussão com o policial bolsonarista Jorge Guaranho.