A ideia de deixar para o ano que vem a decisão sobre a prisão em segunda instância segue dividindo o Congresso. Prova disso é que 179 deputados e 33 senadores se uniram para pedir celeridade na votação dos projetos que podem garantir a execução provisória da pena. Como representam mais de 1/3 do Congresso, eles lançaram até uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância e prometem cobrar que esses projetos sejam votados ainda neste ano.
> Senadores resistem a adiar decisão sobre segunda instância
A frente parlamentar foi lançada nesta terça-feira (3), em meio às tentativas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de convencer os líderes parlamentares a abraçarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara, em detrimento do projeto de lei do Senado que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre argumenta que a PEC é mais sólida do ponto de vista legal e, por isso, evitaria questionamentos jurídicos que poderiam ser feitos ao projeto de lei. Os parlamentares que defendem essa pauta e decidiram criar essa frente, porém, veem a ideia do presidente do Senado como uma tentativa de retardar e desmobilizar a discussão sobre a prisão em segunda instância.
Leia também
“Estamos aqui em razão desse debate porque não há como não afirmar que existe uma espécie de acordão, uma conspiração contra o combate à corrupção e à impunidade. Há uma tentativa de protelação, quem sabe até quando e com qual objetivo. Por isso, nós defendemos a manutenção do calendário inicial. Essa frente abraça a PEC da Câmara, mas entende que o PL do Senado deve continuar tramitando. Não há nenhum comprometimento se esse projeto for aprovado antes da PEC – e é provável que seja – porque esses projetos não são excludentes, são necessários”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que foi eleito presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.
Já o vice-líder da frente será o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que coordenou a coleta de assinaturas dos deputados que integram a iniciativa. “Há um sentimento de urgência e pressão popular para que isso [a retomada da prisão em segunda instância] ocorra. Mas aqui também há essa impressão de que o assunto vai esfriar e ficar para o ano que vem. Então, todas as vezes que disserem que o assunto vai esfriar, nós vamos esquentar mais. […] Não vamos permitir que os criminosos permaneçam na rua, nem os que já foram soltos nem os que ainda serão condenados”, afirmou van Hattem.
PublicidadeO deputado do Novo ainda disse que criar uma frente parlamentar mista como essa não é fácil, porque requer apoio da Câmara e do Senado. E indicou que, como conseguiu lançar essa frente após poucas semanas de coleta de assinaturas, esse grupo vai conseguir fazer pressão para pautar o assunto.
Veja os senadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa da 2ª Instância
Veja os deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da 2ª Instância
Paralelamente à frente, os deputados e senadores já coletam, por exemplo, assinaturas para apresentar os documentos necessários para exigir que essa votação seja realizada neste ano. No Senado, 45 parlamentares já assinaram o pedido, que precisava do apoio de metade da Casa (41 senadores) e, por isso, será entregue à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), nesta quarta-feira (4). A ideia é pedir que Simone Tebet paute o projeto de lei que está na casa e já recebeu sugestões do ministro Sergio Moro até a próxima semana.
Já na Câmara, são necessárias 257 assinaturas para apresentar um requerimento de urgência. Segundo van Hattem, a frente precisa do apoio de só mais 22 deputados para conseguir protocolar esse documento e pedir que, antes mesmo de apreciar a PEC da Segunda Instância, a Câmara vote um projeto de lei que trata do assunto e que, ao contrário da PEC, poderia ser aprovado ainda neste ano.
Tanto Marcel van Hattem quanto Alvaro Dias afirmam que dar urgência a esse projeto é necessário para combater a sensação de impunidade no Brasil, já que a possibilidade da prisão em segunda instância permite a execução provisória da pena antes do julgamento de todos os recursos que são apresentados pelos condenados.
A ideia foi reforçada por outros parlamentares que integram a Frente em Defesa da Segunda Instância na cerimônia de lançamento da frente nesta terça-feira. Entre eles, estavam os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS) e os deputados José Nelto (Podemos-GO), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Renata Abreu (Podemos-SP). “Não se trata de um projeto contra Lula, mas contra milhares de delinquentes que estão soltos”, garantiu Lasier Martins.
> Pacote anticrime ficou “menos pior”, mas ainda é retrocesso, avaliam especialistas
> Tenha a melhor cobertura do Congresso de graça no seu Whatsapp
