No dia 1º de fevereiro, quando a Câmara estava reunida para a sessão de escolha da nova Mesa Diretora, havia contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR) uma determinação judicial de cumprimento de pena em regime aberto que o obrigava a ficar em casa das 21h às 6h. Segundo as notas taquigráficas da sessão, a abertura do processo de votação aconteceu apenas após as 21h49. Ainda assim, o deputado Boca Aberta aparece na relação de votantes publicada pela Câmara dos Deputados.
Foi o próprio deputado quem procurou o Congresso em Foco para dizer que tinha, sim, votado, após publicarmos, na segunda-feira, uma reportagem dizendo que se a votação acontecesse após as 21h ele não poderia votar. A matéria foi escrita com base em uma decisão do juiz Katsujo Nakadomari, da Vara de Execuções Penais de Londrina. Ao progredir do regime semiaberto para o aberto, a prisão do deputado – que cumpre pena de 17 dias por perturbação do sossego -, o magistrado determinou:
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a) recolher-se à sua residência, no local em que estiver domiciliado, impreterivelmente às
21h permanecendo até 6h do dia seguinte, para o repouso noturno, nos dias de semana e recolher-se
ininterruptamente aos finais de semana e feriados;
“Puta que pariu emmm…que fake news mais vagabundo…vai ser o processo mais fácil que vou ganhar dessa imprensa porca…..tanto seu pessoal quanto pessoa jurídica”, escreveu-me o deputado via WhatsApp na manhã de quarta-feira (4). O que o deputado sustenta é que a matéria do Congresso em Foco é mentirosa porque diz que ele não votou. A matéria diz, entretanto, que ele não poderia votar.
“Você vai receber um processo por mentira, fake news, calúnia, injúria e difamação, porque é mentira sua. Eu votei, sim, e votei no Lira”, prosseguiu o deputado, desta vez por áudio, ainda no WhatsApp.
Ao admitir expressamente o desrespeito à decisão judicial, o deputado justificou.
“Não desrespeitamos decisão alguma. Quem me desrespeitou foi o juiz, querendo me impedir de trabalhar. Ele o juiz já me desrespeitou uma vez, quando me prendeu por defender e trabalhar pelo povo. Não vai haver segundo desrespeito comigo, e me impedir de exercer minha função que foi conferida pelo povo, de votar e fiscalizar o poder público”.
Questionado se havia obtido alguma decisão que lhe conferia autorização especial para ficar na Câmara após as 21h, o deputado voltou a criticar a decisão judicial e o Congresso em Foco.
“Que decisão especial, rapaz? Ele que tinha que ter uma decisão especial para mandar me prender, agora vocês querem fazer um fakenews de novo com essa decisão? Eu estou trabalhando, na Câmara dos Deputados, blindado pela minha imunidade parlamentar […] eu estou trabalhando e fico até a hora que eu quiser na rua, ponto. Não há problema nenhum. Então você vá procurar se informa primeiro. Já falei, está falado. Agora não me encha mais o saco com essa porcaria dessa conversa de novo”, disse.
O caso
A pena decorre de fatos ocorridos em 2017, quando Boca Aberta entrou em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Londrina e invadiu áreas restritas a médicos e enfermeiros, com o objetivo de filmar e apontar possíveis irregularidades no local. À época, o então vereador alegou que invadiu o local para apurar denúncias vindas de eleitores.
Em dezembro de 2019, o conselho de Ética da Câmara suspendeu o mandato do deputado por seis meses, por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Entretanto, por causa da pandemia o caso não foi analisado pela CCJ nem pelo plenário e a pena não foi aplicada. O motivo que levou à suspensão do mandato é semelhante ao que o levou à prisão.
Já deputado federal, ele entrou de madrugada em um hospital perguntando sobre o médico plantonista. Ao ser avisado de que o profissional estaria na sala de descanso, o deputado “invadiu a dependência e acordou o servidor, registando tudo sem autorização”.
Em sua defesa escrita, o deputado paranaense afirmou que a “blitz da saúde” é validada pela “má administração da saúde, falta de médico na rede municipal, péssima qualidade no atendimento e longas filas de espera”.
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