O advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, encaminhou um requerimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que se declare impedido e suspeito de julgar as ações penais contra o parlamentar. O jurista também exige a remoção da tornozeleira eletrônica utilizada pelo deputado, afirmando que estaria manifestando sinais de “vida própria”.
Segundo o advogado, Alexandre de Moraes é “simultaneamente vítima, juiz e acusador, o que viola o sistema penal acusatório vigente no Brasil”. Afirma também que, caso não declare seu próprio impedimento processual, estaria cometendo crime de responsabilidade. O impedimento processual ocorre quando o juiz possui interesse pessoal no resultado do processo, devendo se afastar daquele caso.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias.
Leia também
O defensor também exige que a análise do impedimento e/ou suspeição seja feita em sessão plenária do STF “com a mesma agilidade daquela ocorrida em 01/04/2022”, referindo-se ao dia em que o Supremo decidiu manter a imposição da tornozeleira eletrônica. Segundo Paulo César Faria, o interesse de Alexandre de Moraes se apresenta na “sanha pessoal e persecutória deste relator”.
O aparelho, por sinal, também foi alvo de preocupação do advogado de defesa. Segundo ele, estaria agindo “com vida própria”, vibrando e apitando sem aparente motivo. “Surgiram então dúvidas quanto à integridade e confiabilidade do aludido equipamento, eis que, em tese, possa ter sofrido algum tipo de manuseio eletrônico, tipo escuta embutida ou outra forma não prevista em lei”, relatou.
Por fim, além de exigir a troca da tornozeleira, o advogado solicita que esta seja periciada em qualquer estado da federação que não seja o Rio de Janeiro ou Distrito Federal, “em razão de fatos pretéritos que põem em dúvida a imparcialidade do órgão nessas cidades”.
PublicidadeConfira a seguir a íntegra do requerimento:
Relembre o caso
Daniel Silveira é alvo de ação penal no STF desde fevereiro de 2021, quando divulgou um vídeo onde incitou a violência contra os ministros do STF. No mês seguinte, foi solto, sob a condição de não falar em veículos de comunicação e utilizar tornozeleira eletrônica, não podendo transitar fora de Brasília e de sua base em Petrópolis. Em junho, foi preso novamente, após tentar violar o lacre do aparelho.
No último dia 25, o STF novamente determinou o uso da tornozeleira eletrônica. Desta vez, Silveira custou a cumprir a decisão, abrigando-se até a noite seguinte na Câmara dos Deputados, fora da jurisdição da Polícia Federal. Em resposta, Alexandre de Moraes determinou uma multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento, levando o parlamentar a mudar de ideia.