Após ter sido multado em R$ 135 mil reais por não fazer uso da tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), debochou da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados, e sem o dispositivo de monitoramento, Silveira afirmou que sua defesa não foi informada sobre tal decisão publicada nesta quarta-feira (11).
“A defesa não foi notificada [pelo STF]. Estou sabendo agora. Qual foi a decisão? Mais uma multa? Ah, tá”, disse.
O valor de R$ 135 mil é referente ao descumprimento da ordem de uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 3 e 11 deste mês. Essa é a segunda vez que o deputado é multado pela corte por desrespeitar as determinações do tribunal. Antes, o parlamentar foi multado em R$ 405 mil por não cumprir o uso da tornozeleira e as restrições de deslocamento e participação em eventos.
Até agora, o STF já foi informado do bloqueio de mais de R$ 100 mil em contas bancárias do deputado.
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Nesta quarta, a defesa de Silveira pediu para que o parlamentar tivesse um encontro presencial com o ministro da Corte. O encontro foi solicitado pela advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos. Na petição, Mariane destaca que o encontro servirá para que o recurso apresentado pela defesa seja “objeto de diálogo respeitoso e técnico”.
“A defesa fez essa solicitação formalmente, e dentro das prerrogativas dos advogados, foi desrespeitada mais uma vez. E na verdade, isso é mera formalidade, porque uma vez que vem o decreto presidencial, inclusive o parecer da AGU [Advocacia-Geral da União], já é uma pedra em cima do assunto. Esse assunto deveria ter morrido. Então, isso é contraproducente tanto para o poder judiciário, quanto para o parlamento”, afirmou o deputado.
PublicidadeO decreto presidencial citado por Daniel Silveira faz referência à graça constitucional, benefício dado a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia depois do parlamentar ter sido condenado dentro do inquérito que apurava sua participação em atos antidemocráticos.
Na nova decisão do Supremo, Alexandre de Moraes determina que os advogados de Silveira indiquem em 24 horas se o deputado pretende, ou não, fazer uso da tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o deputado pode ser alvo de multas diárias cumulativas.
O parlamentar também se manifestou contra a nova medida: “Eu discordo [da decisão]”.