“Criminoso é o delator”: veja reações à operação da PF contra advogados

Diferentes autoridades reagiram nesta quarta-feira (9) à mais uma fase da operação Lava Jato. A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje mandados de busca e apreensão em endereços de escritórios de advocacia que teriam sido usados para desvios de recursos do Sistema S do Rio de Janeiro, entre eles, as bancas Teixeira, Martins Advogados, responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula na própria Lava Jato e a de Frederick Wassef, advogado da família de Jair Bolsonaro.

Citado na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio no Rio de Janeiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse pelo Twitter que criminosos são os delatores e não os advogados. Na delação, Diniz apontou que Felipe Santa Cruz desviou R$ 151 milhões do Sistema S.

O texto aponta ainda que a advocacia e a OAB não abrirão mão “do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”, mesmo diante do anseio pelo combate à corrupção e por um Brasil mais limpo.

“As  prerrogativas  da  advocacia  e  persecução  penal  são  elementos  jurídicos harmônicos  e  absolutamente  conciliáveis.  O  processo  de  criminalização  da  advocacia,  que desrespeita  as  prerrogativas,  é  ditatorial  e  atenta  contra  o  Estado  de  Direito  e  à  Democracia. Não  há  estado  democrático  sem  uma  advocacia  livre”, afirma o documento.

O advogado Caio Rocha, filho do ex-ministro do STJ César Asfor Rocha, se manifestou dizendo que jamais prestou serviços ou recebeu quantias da Fecomercio. “Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou”, disse, em nota à imprensa.

Cesar Asfor Rocha afirmou que “as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz.

O advogado Roberto Teixeira soltou uma nota nesta quarta-feira (9) dizendo que a operação deflagrada hoje é “agressiva” e “é mais uma das arbitrariedades e retaliações contra minha atuação profissional. As acusações lançadas pelo Ministério Público ignoram – e desrespeitam cruelmente – toda minha trajetória jurídica, em um caminho pautado pelo estudo, dedicação, combatividade, ética e probidade, em 50 anos servindo e honrando a justiça e a advocacia. Todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ estão devidamente comprovados e documentados e os pagamentos correspondentes foram todos realizados na forma da lei. É lamentável testemunhar tamanha infração aos princípios basilares do estado democrático de direito”.”

Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS), que também é advogado, disse que “criminalizar a advocacia é mais um sinal do programa autoritário de corrosão das instituições”.

Lula também se manifestou e disse que a iniciativa do juiz Marcelo Bretas “somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro.”

O deputado José Guimarães (PT-CE) também se manifestou pelo Twitter.

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