O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou a retirada do ar de uma entrevista concedida ao Congresso em Foco por Julyenne Lins Rocha, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do próprio Lira, que entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra Jullyenne e o portal UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site. O portal destacou a entrevista em sua homepage no dia 25 de junho de 2023.
O Congresso em Foco excluiu o texto da página, assim como os posts nas redes sociais relacionados ao assunto, tão logo tomou conhecimento da decisão judicial, que previa pagamento diário de multa em caso de descumprimento. Também em razão da ordem judicial retiramos uma nota feita com base em declarações dadas por Jullyene à Agência Pública, veiculada em 21 de junho.
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Lira cobra, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil da sua ex-esposa e outros R$ 100 mil do UOL.
Essa não foi a única ação do deputado contra veículos de comunicação que publicaram reportagens sobre ele nos últimos dias. Na última quarta-feira (12), ele também tentou obrigar a Agência Pública a retirar a entrevista que havia feito com Jullyene. Ele ainda pediu que o veículo fosse impedido de voltar a publicar sobre o assunto. Mas a liminar foi negada pelo juiz Luiz Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília. O deputado também processou o programa ICL Notícias, do Youtube, solicitando a retirada de reportagens sobre denúncias contra ele. Nesse caso, ele pede R$ 300 mil em indenização por dano moral.
Jullyene acusa o ex-presidente da Câmara de violência doméstica e sexual. Na ação movida contra a ex-mulher e o UOL, Arthur Lira argumenta que as acusações já foram consideradas inverídicas e difamatórias pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de publicar a entrevista, o Congresso em Foco procurou o deputado alagoano por meio de sua assessoria de imprensa para que se manifestasse a respeito das declarações da ex-mulher. A resposta foi que ele não comentaria o assunto.
PublicidadeO caso segue em tramitação na 10ª Vara Cível de Brasília. Lira é representado no processo pela advogada Margarete Coelho. Também filiada ao PP, ela foi deputada federal pelo Piauí de 2019 a 2022 e vice-governadora do seu estado, entre 2015 e 2018.