A Comissão de Juristas para a atualização do Código Civil realiza nesta segunda-feira (26) uma sessão para apresentar o relatório final para o novo conjunto de leis civis.
A Comissão começou a funcionar em setembro de 2023, como uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No total, 38 profissionais do direito, entre professores e integrantes do Superior Tribunal de Justiça participam do colegiado.
A apresentação do relatório final é considerada como um anteprojeto, que deverá ser analisado por congressistas para a apresentação de um projeto para atualizar o código civil.
Assista:
A comissão é presidida pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. Há dois relatores gerais para o novo Código Civil, Flavio Tartuce, professor e advogado, e Rosa Maria de Andrade Nery, professora e advogada.
Na primeira parte da sessão, os ministros Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte argentina, falam sobre a importância da reforma do Código Civil. A Argentina já passou por essa atualização.
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Os relatórios apresentados pelos subrelatores ainda serão votados pela comissão. Salomão afirmou que as discussões devem se estender até abril para que os juristas entrem em um acordo de qual será a proposta do novo Código Civil brasileiro. O prazo final da comissão é 12 de abril.