O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finaliza nesta sexta-feira (30) o julgamento da ação que pedia a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Por cinco votos contra dois, os ministros da Corte Eleitoral definiram pela inelegibilidade do ex-presidente da República pelos próximos oito anos.
A sessão desta sexta começou com o voto da ministra Cármen Lúcia. Na sequência, votaram os ministros Kássio Nunes Marques, que votou a favor de Bolsonaro, e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que votou com o relator Benedito de Moraes a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi a favor da inelegibilidade do ex-presidente.
O resultado foi proclamado às 14h23 minutos. A defesa de Bolsonaro se organiza agora para recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF0. Dos 11 ministros que compõem o STF, quatro integram o STF.
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Os ministros do TSE julgaram se Bolsonaro, quando estava na Presidência da República, cometeu abuso de poder político quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. A ação foi impetrada pelo PDT contra a chapa do PL que concorria à reeleição presidencial em 2022. Por essa razão, estão na linha de julgamento Bolsonaro e o candidato à vice, General Braga Neto.
O ministro relator, Benedito Gonçalves, detalhou durante o seu voto o encontro de Bolsonaro com embaixadores (e a estrutura de Estado utilizada na ocasião):
- de 13 a 17 de julho, o presidente disparou quase uma centena de convites, sem informar o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
- em 18/07/2022, compareceram ao evento no Palácio da Alvorada 92 embaixadores, 110 pessoas de apoio diplomático, 21 autoridades nacionais e 8 apoiadores brasileiros.
- por mais de uma hora, os convidados ouviram o ex-presidente se auto elogiar, exaltar as Forças Armadas, e realizar falas a favor do voto impresso e contrárias ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro Gonçalves, ao personificar a nação brasileira, Bolsonaro usou suas prerrogativas para distorcer o resultado das urnas e causou risco acentuado à estabilidade democrática. O absoluto descrédito do TSE foi promovido junto aos diplomatas para obter vantagens no processo eleitoral que se avizinhava, e um dos principais indícios disso foi a ausência da divulgação do tema real da reunião aos quase 100 embaixadores.
“A verdade é que os ilícitos confirmados neste feito transbordam em leviandade para promover acirramento institucional. Houve virulência com que se procurou deturpar a vida de três ministros do TSE, alegando a presença de inimigos imaginários a sabotar o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente criou uma cruzada contra uma inexistente conspiração em uma espiral de inverdades cada vez mais ousada que levou a um cenário de caos informacional e manipulação de sentidos com violência discursiva”, afirmou o ministro no seu voto.