O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (30) a realização de auditoria extraordinária na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR), que é responsável pelas ações da Operação Lava Jato. A auditoria também se estende aos gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A auditoria foi solicitada pelo juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, que recebeu denúncias de acusações diretas de extorsão contra o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) relativas ao período em que conduziam a Lava Jato, foi afastado do comando da operação. Ele foi afastado do comando da Lava Jato por decisão foi do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Appio estava no comando da Lava Jato desde fevereiro.
Os trabalhos de auditoria na Vara da Lava Jato tiveram início tão logo ocorreu a publicação da Portaria n.32/2023 . A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até sexta-feira (2). Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.
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De acordo com o CNJ, a medida se deu pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo dos últimos dias, “apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial”.
“É atribuição funcional da corregedoria nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma, como de costume”, informou o CNJ.
De acordo com a corregedoria, os prazos processuais não serão suspensos durante a realização do processo. A portaria determina também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho.
PublicidadeAlém das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.
Juiz da Lava jato afastado
A decisão do do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastou o juiz Eduardo Appio atendeu a uma representação feita pelo desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro. O pai dele, Marcelo Malucelli, declarou-se suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano.
Segundo os integrantes do Conselho do TRF-4, há indícios de que Appio tenha feito o telefonema para o filho de Marcelo Malucelli. O juiz recorreu da decisão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).