O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o Ministério da Saúde forneça informações sobre a recomendação de uso precoce da cloroquina no tratamento da covid-19. O questionamento aconteceu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 707, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso do medicamento em qualquer estágio da doença e suspenda qualquer contrato de fornecimento desses medicamentos.
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Segundo a CNTS, estudos científicos indicam que o uso desses medicamentos para pacientes com Covid-19, em qualquer fase da doença, não traz benefícios e ainda pode prejudicar a saúde e reduzir as chances de recuperação. A entidade sustenta que o documento não se presta para a cumprimento do direito a tratamento médico adequado e que o direito à saúde da população fica em risco, com a violação dos princípios da eficiência e da legalidade.
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Além da suspensão da recomendação, a CNTS pede ainda que o STF determine ao governo federal que se abstenha de adotar medidas de enfrentamento à pandemia que contrariem as orientações científicas, técnicas e sanitárias das autoridades nacionais e internacionais.
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