Congresso quer convocar Heleno para explicar relatórios da Abin para Flávio

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um requerimento para convocação do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) explicar por que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria produzindo relatórios para a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou pedido semelhante, e um senador do PT prometeu seguir pelo mesmo caminho.

Segundo denúncia do jornalista Guilherme Amado, publicada na revista Época na manhã desta sexta-feira (11), a Abin produziu ao menos dois relatórios para auxiliar na defesa do senador do Republicanos do Rio.

“São muitos fartos os indícios. Primeiro que nenhuma das partes negou que realmente se reuniu com a defesa de Flávio Bolsonaro”, disse a deputada  Natália Bonavides ao Congresso em Foco. “Só isso já devia suficiente para se abrir um inquérito pelo STF”.

Em outubro, a parlamentar ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa-crime pelo fato de a defesa de Flávio Bolsonaro ter procurado o GSI no Palácio do Planalto, junto ao presidente Jair Bolsonaro. A queixa-crime foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que ainda deve se manifestar sobre a questão.

Mais cedo, pelo Twitter, a parlamentar potiguar chamou de “imoral” e “ilegal”a descoberta.

No seu pedido, Randolfe aponta a existência do que considera “todo um aparato estatal mobilizado para auxiliar em uma verdadeira obstrução ao andamento e aplicação da justiça.” O senador cobra a presença do general no Congresso para explicar o que seria uma afronta ao artigo 37 da Constituição, que determina o funcionamento da máquina pública pelos princípios da legalidade e da moralidade.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou que irá acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar explicações sobre os eventuais desvios de funções da Abin. “Fica claro que investigar e punir no Brasil se trata de uma questão política”, afirmou o senador sergipano.

Outros parlamentares da oposição ao governo também consideraram graves as denúncias. A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) disse que a questão é motivo claro para impeachment do pai de Flávio.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a mesma ação por conta da quebra de impessoalidade dentro da família Bolsonaro.

A reportagem de Época aponta que os dois relatórios eram de orientação e serviriam para que a defesa de Flávio pudesse tentar anular as acusações do caso Queiroz. O senador, que é denunciado por coordenar um esquema de rachadinhas na Alerj, recebeu instruções da agência de Estado sobre como agir e contra quem direcionar acusações, conforme a publicação.

A defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos documentos. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por Augusto Heleno e que controla a Abin, disse desconhecer os relatórios.

Acusação inaceitável

A orientação da Abin revelada pela revista também mira os auditores da Receita Federal, que investigam movimentações financeiras suspeitas de Flávio Bolsonaro e de seus assessores mais próximos, como Fabrício Queiroz. O texto aponta a existência de uma “organização criminosa” dentro da autarquia.

O Sindifisco Nacional, que representa a categoria, chamou a denúncia de “inaceitável em todos os sentidos”. “Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a ‘rachadinha’ na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, afirma o sindicato em nota à imprensa.

Ainda em nota, o sindicato afirmou que não faz qualquer sentido ou lógica especular que a Corregedoria da Receita Federal teria tido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte.

GSI e funcionários da Abin

Em nota encaminhada à imprensa durante a tarde, o Gabinete de Segurança Institucional disse que o repórter Guilherme Amado insiste em difamar o GSI, a Abin e seus servidores, e que está “obcecado pelo assunto”.

O gabinete de Augusto Heleno reiterou uma manifestação dada em outubro, onde afirmou não ter realizado qualquer ação “por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”.

A Abin nega que os documentos tenham sido produzidos pela agência, e lamenta o que considerou como um ataque da revista às instituições de Estado.

A Associação de Servidores da Abin (Asbin) também rebateu o conteúdo da matéria jornalística da Revista Época.

“Nossos profissionais não interferem em assuntos internos de outros órgãos, não sugerem alterações em cargos, muito menos estratégias referentes ao jogo político partidário nacional”, disseram.

“Repudiamos as alegações de que servidores da Agência atuem em prol de Governos e Grupos políticos, e reforçamos nosso compromisso com a defesa do Estado e da Sociedade Brasileiros, e principalmente, com os Princípios Democráticos e Republicanos que norteiam os profissionais de inteligência”.

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