O presidente Jair Bolsonaro protocolou no Senado, no final da tarde desta sexta-feira (20) pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A denúncia tem 17 páginas – que vão a 102 páginas com anexos – é assinada apenas pelo presidente da República e conta com um relato seu em primeira pessoa.
“Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal”, escreve Bolsonaro. “Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político.”
Veja a íntegra do pedido:
Bolsonaro acusa o Judiciário de se tornar um “verdadeiro ator político” e, por isso, deve estar pronto ao escrutínio público e à crítica severa e dura. Em alguns trechos, Bolsonaro compara a defesa das garantias individuais, prometida por Alexandre de Moraes em sua sabatina para o cargo, em 2017, com o que considerou como o papel de “verdadeiro censor da liberdade de expressão, ao interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade.”
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O presidente da República apela ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que priorize o tema da liberdade de expressão em seu pedido, e diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito.”
Desde a prisão de seu aliado, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Bolsonaro ameaçava fazer o pedido de impeachment tanto de Moraes quanto de Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como mostrou o Congresso em Foco Insider, chegou a exigir a solidariedade de todos os seus ministros, assinando em conjunto a ação. Também ameaçou ir pessoalmente entregá-lo ao Senado.
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Bombeiros tentaram durante toda a semana demovê-lo da intenção. Não conseguiram, mas amenizaram a provocação. O pedido foi protocolado sem maior alarde por um funcionário do Palácio do Planalto. E foi apenas contra Alexandre de Moraes, autor da decisão que determinou a prisão de Jefferson e das determinações desta sexta contra o cantor sertanejo Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). O que não significa que ele eventualmente não possa ingressar também contra Barroso.
O acolhimento do pedido de impeachment e sua tramitação dependem de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que, durante a semana, já dissera considerar o pedido “não recomendável”.
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