O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o ministro Luís Roberto Barroso revogou a decisão liminar (provisória) que mantinha suspensa a aplicação do piso da enfermagem. Com isso, todos os sistemas de saúde pública e entidades de saúde privadas ficam obrigados a fornecer salários de a partir de R$ 4,75 mil aos seus enfermeiros. Técnicos de enfermagem deverão receber 70% do valor, e 50% para auxiliares e parteiras. O ministro garantiu a possibilidade de negociação coletiva para entidades privadas.
O piso da enfermagem foi articulado pela categoria desde 2020, mas enfrentou uma série de entraves para sua aplicação. O temor de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022. Mesmo após a aprovação de uma emenda à constituição abrindo exceção para o pagamento, o piso permaneceu suspenso.
Na última sexta-feira (12), porém, o presidente Lula sancionou um projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para que pudessem arcar com o custo. Apesar do valor não satisfazer as prefeituras, o ministro Barroso considerou suficiente para derrubar a suspensão.
