O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) e interrompeu neste sábado (29) a votação de um processo que pode ampliar o alcance da prerrogativa de foro especial para autoridades.
O caso em questão era um habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, havia defendido estender o alcance do foro privilegiado em casos específicos:
- No entendimento de Gilmar, processos envolvendo uma autoridade com foro especial e que já tenham ultrapassado a fase de instrução processual (quando ainda há produção de provas) não devem ser encaminhados a instâncias inferiores da Justiça quando o investigado deixar a função – por exemplo, renunciando ao mandato.
- Isso só valeria para o caso de crimes funcionais, ou seja, relacionados ao cargo do investigado.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento de Gilmar. Com o pedido de vista de Barroso, o julgamento fica suspenso com o placar de 2 a 0 e sem data definida para ser retomado.
Leia também
Publicidade
Publicidade