Os senadores da CPI da Covid entregaram ao procurador-Geral da União, Augusto Aras, na manhã desta quarta (27), o relatório final da comissão. Aras foi o primeiro a receber o documento, aprovado por sete votos a quatro no dia anterior. Ele não falou com a imprensa, mas após a conversa com os senadores publicou nas redes sociais que “a CPI já produziu resultados” e que, com as informações recebidas, “será possível avançar na apuração”.
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.
— MP Federal (@MPF_PGR) October 27, 2021
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A comitiva que se reuniu com Augusto Aras era formada por parte dos senadores do G7, grupo majoritário da CPI da Covid-19.
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A procuradoria agora terá um prazo de 15 a 30 dias para fazer a análise dos pedidos de indiciamentos. Caso não atenda ao prazo ou decida pelo arquivamento do pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro, os senadores planejam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública.
Como parte da agenda da quarta, os senadores entregaram uma cópia do documento ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator foi relator do inquérito dos atos antidemocráticos e atualmente responde pelo Inquérito das Fake News. Em um dos capítulos do relatório aprovado no Senado são descritas ações do governo Jair Bolsonaro no sentido de produzir e divulgar notícias falsas sobre a pandemia, incluindo a tentativa de omitir o número real de mortos pelo coronavírus no país.
Nem todos os pedidos de indiciamento são para investigados na competência da justiça federal. Por conta disso, também estão sendo elaboradas versões a serem entregues nos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, Amazonas e São Paulo. “Essa agenda que estamos fazendo aqui nós faremos pelo país. (…) Já determinamos também a tradução do relatório para ser entregue no Tribunal Penal Internacional”, informou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A primeira entrega está prevista para acontecer na semana do próximo dia 12, em São Paulo.
Otimismo na PGR
De acordo com o relator da conclusa CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), o saldo da reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi positivo, com o PGR indicando interesse em acatar os pedidos do relatório.
“O procurador-geral elogiou o relatório, a qualidade dos trabalhos e disse que está convencido do dever de fazer. Também acrescentou que a jurisdição da PGR e do STF é do Senado Federal”, disse ao Congresso em Foco Insider.
Porém, Randolfe Rodrigues, considera que ainda é cedo para o G7 abaixar a guarda. “Confiança nós só teremos depois que a ação penal for movida. Nós estamos cumprindo a primeira parte do serviço que nos foi designado”, declarou. O parlamentar não descarta futuramente precisar protocolar ação penal subsidiária no STF, caso a PGR seja omissa diante das denúncias.
A análise do relatório por parte da PGR será feita de forma fatiada, com os processos sendo distribuídos aos procuradores-gerais da república dos respectivos estados conforme o domicílio dos indiciados. Aras pediu ao colegiado que organizassem o fatiamento para dar celeridade à leitura, pedido visto pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) como um gesto de boa fé.
“O que me chamou a atenção, sendo que eu sou muito crítica à PGR, é que a resposta do procurador foi muito firme. (…) Eu vi por parte dele uma firmeza de propósito, a ponto dele afirmar ‘olha, eu tenho consciência que eu represento aqui todo um órgão de fiscalização e controle'”, declarou.