Parecer do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pede a investigação do advogado Ricardo Bretanha Schmidt pela pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) por “eventual prática de infração disciplinar”.
O catarinense é autor de mais de 20 pedidos de apuração de supostas irregularidades ligadas a Jair Bolsonaro, à ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), o ministro André Mendonça (Justiça), além de deputados que compõem a base de apoio do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Otoni de Paula (PSC-RJ).
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Para o PGR, as petições feitas por Ricardo Schmidt demonstram conduta de “abuso do direito de peticionar”. Via de regra, ministros do Supremo encaminham as petições para a Procuradoria-Geral, órgão que tem a prerrogativa formal de pedir à corte a instauração de investigação sobre autoridades com foro.
“A legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”, diz Aras no documento.
O PGR entende ainda que, nestes pedidos, Ricardo Schmidt manifesta “inconformismo com os rumos da política nacional e com o atual governo” e que tal descontentamento, por si só, “não autoriza o emprego descomedido da notícia-crime”.
“Na realidade, o que acontece é que o governo comete ilegalidades, têm irregularidades que precisam ser investigadas e eu aciono a Procuradoria-Geral da República, que deveria fazer esse papel de pelo menos investigar esses fatos”, rebate o advogado.
PublicidadeRicardo Schmidt aponta ainda que vê a decisão de Aras como “tentativa de intimidação”. De acordo com o artigo 34 do estatuto da OAB, diz, sua conduta não configura como prática de infração disciplinar.
Na decisão, Aras negou prosseguimento à petição de Ricardo contra a ministra Damares Alves sobre desvios de doações destinadas à compra de testes de covid-19 para ONGs ligadas a ela. O PGR também sugere uma apuração de eventual prática de infração disciplinar do advogado. O parecer foi enviado à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.
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