O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer contra o prosseguimento das investigações sobre a acusação de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada americana um dossiê contendo informações pessoais de militantes ligados ao movimento antifascista.
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No entendimento do PGR, a conduta do parlamentar não configura crime contra a segurança nacional, conforme alegado pelo advogado Ricardo Bretanha Schimidt, que foi ao STF contra o deputado. Para ele, o caso “atinge” somente “direitos individuais”. Ele ressaltou ainda que o documento é de “autoria incerta” e “desprovido de caráter oficial”.
“Só há crime contra a segurança nacional quando se lesa ou expõe a perigo a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação, o Estado de Direito ou os chefes dos Poderes da União”, explicou Aras. Ele argumentou também que o caso não tem relação com o mandato do parlamentar, portanto “mesmo que se tratasse de crime” não é assunto de competência do Supremo Tribunal Federal.
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No pedido de abertura de inquérito, Schmidt argumentou que a conduta atribuída ao parlamentar estava tipificada como crime contra a segurança nacional. O dossiê entregue à embaixada reuniu mais de mil páginas contendo informações pessoais de opositores ao governo e circulou em redes de WhatsApp de grupos de direita.
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