O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nessa quarta-feira (19) sua decisão de retirar do ar conteúdo jornalístico em que Jullyene Lins, ex-esposa de Arthur Lira (PP-AL), acusa o presidente da Câmara de agressão física.
A decisão do magistrado afetou dois vídeos, um da Folha de S.Paulo e outro da Mídia Ninja, e duas reportagens, uma do portal Terra, que reproduzia conteúdo da Agência Pública, e a outra do Brasil de Fato. Os conteúdos foram produzidos entre 2021 e 2023.
Com o novo entendimento, o ministro argumentou que, diferentemente do que apontava a defesa de Lira, não houve uma ação coordenada de ataque ao presidente da Câmara. Após o bloqueio das URLs, verificou-se que a republicação dos materiais foi “sem emissão de juízo de valor”.
Dessa forma, o vídeo da Folha e as matérias do Terra e do Brasil de Fato voltam ao ar. A decisão, porém, não menciona o vídeo excluído da Mídia Ninja.
Na primeira decisão, Alexandre de Moraes, afirmou que não há no ordenamento jurídico do país “direito absoluto à liberdade de expressão”. Ele ainda criticou o uso da liberdade de expressão como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
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Entrevista de Jullyene ao Congresso em Foco
Ex-esposa de Lira, Jullyene Lins também cedeu entrevista ao Congresso em Foco revelando também ter sido vítima de violência sexual no mesmo episódio de agressão física, em 2006. Publicado em junho de 2023, o texto foi excluído do site em 14 de julho do mesmo ano, após o juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, conceder liminar a pedido de Lira.
Em março deste ano, em julgamento marcado por uma reviravolta, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, por dois votos a um, decisão liminar (tutela de urgência antecipada) de primeira instância que obrigou a retirada da entrevista.
Na ocasião, o desembargador Rômulo de Araújo voltou atrás em seu voto, após ter votado pela derrubada da decisão liminar. O Congresso em Foco teve acesso às duas certidões, que confirmam a mudança de voto do desembargador, mas não à íntegra dos seus argumentos.
Inicialmente, Rômulo havia seguido o voto do relator, desembargador Carlos Pires Soares Neto, que recomendou a derrubada da liminar, o que permitiria a republicação da entrevista. No dia seguinte, porém, ele impugnou o julgamento porque, segundo ele, não foi acolhido um pedido de destaque de sua autoria, e em seguida reviu seu voto.