O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (19), a retirada do ar de dois vídeos e uma matéria jornalística em que Jullyene Lins, ex-esposa de Arthur Lira (PP-AL), acusa o presidente da Câmara de agressão física.
A decisão do magistrado derruba dois vídeos, um da Folha de S.Paulo e outro da Mídia Ninja, e duas reportagens, uma do Portal Terra, que reproduzia conteúdo da Agência Pública, e a outra do Brasil de Fato. Os conteúdos foram produzidos entre 2021 e 2023.
Segundo o ministro, que acolheu o pedido da defesa de Lira, não há no ordenamento jurídico do país “direito absoluto à liberdade de expressão”. Alexandre de Moraes ainda criticou o uso da liberdade de expressão como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
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A defesa do presidente da Câmara acionou o Supremo em razão do crescimento das reproduções de trechos das entrevistas com a ex-esposa do parlamentar. Moraes determinou aos veículos a exclusão em até duas horas sob a pena de multa de R$ 100 mil reais.
A Folha de S.Paulo considerou a atitude do magistrado como censura. O jornal acrescentou também que, na ocasião da publicação da entrevista, procurou por Lira. Em nota enviada pelo advogado, a denúncia de Jullyene Lins foi definida como “requentada”, uma vez que o parlamentar foi absolvido pelo STF das acusações da ex-esposa.
Entrevista de Jullyene ao Congresso em Foco
PublicidadeJullyene Lins também cedeu entrevista ao Congresso em Foco revelando também ter sido vítima de violência sexual no mesmo episódio de agressão física, em 2006. Publicado em junho de 2023, o texto foi excluído do site em 14 de julho de 2023, após o juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, conceder liminar a pedido de Lira.
Em março deste ano, em julgamento marcado por uma reviravolta, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, por dois votos a um, decisão liminar (tutela de urgência antecipada) de primeira instância que obrigou a retirada da entrevista.
Na ocasião, o desembargador Rômulo de Araújo voltou atrás em seu voto, após ter votado pela derrubada da decisão liminar. O Congresso em Foco teve acesso às duas certidões, que confirmam a mudança de voto do desembargador, mas não à íntegra dos seus argumentos.
Inicialmente, Rômulo havia seguido o voto do relator, desembargador Carlos Pires Soares Neto, que recomendou a derrubada da liminar, o que permitiria a republicação da entrevista. No dia seguinte, porém, ele impugnou o julgamento porque, segundo ele, não foi acolhido um pedido de destaque de sua autoria, e em seguida reviu seu voto.