Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa ao Facebook pela não retirada do ar de perfis de bolsonaristas fora do país, a empresa recuou. Em nota divulgada neste sábado (1º), o Facebook disse que não teve alternativa a não ser cumprir a ordem judicial.
A partir de sexta (31), a multa pelo não bloqueio seria de R$ 100 mil por dia para cada um dos 12 perfis não bloqueados. O Facebook classificou a ordem como “extrema” e disse que ela representa riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e entra em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. “Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.”
Moraes, que é o relator do inquérito das fake news no Supremo, havia intimado o presidente da empresa no país, Conrado Leister, por não bloquear os perfis. Caso se recusasse a cumprir as solicitações do ministro, o presidente da empresa no Brasil poderia ser responsabilizado pessoalmente.
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O ministro diz que “a suspensão – repita-se, em relação a fatos pretéritos – deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países”.
“Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem.” O “descumprimento doloso” (intencional) da ordem judicial indica a “concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”, completa o ministro.
Na sexta-feira (31), o Facebook havia afirmado que não iria cumprir a determinação de Alexandre de Moraes. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, dizia trecho da primeira nota.
Veja a nota do Facebook:
“O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.” – porta-voz do Facebook
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