O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem veio em uma decisão monocrática, tomada por Moraes, nesta segunda-feira (8).
O ministro determinou que Silveira não pode manter contato com qualquer investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos – exceto àqueles que, como ele, são deputados e deputadas federais. Silveira também está proibido de ter acesso às redes sociais. A proibição abarca publicações “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito.”
Sua prisão será retomada se estes atos ficarem configurados.
Leia a íntegra da decisão:
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Daniel Silveira estava em prisão domiciliar desde o início do ano, enquanto aguarda o julgamento da ação penal no STF, por promover ameaças contra ministros da Corte. Moraes indica que a visão do deputado sobre o tema não mudou: “Durante o trâmite desta Ação Penal, no período em que o denunciado esteve em prisão domiciliar, o seu reiterado desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário, de modo geral, não se modificou”, escreveu Moraes.
“Ao contrário disso, as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes descritos na denúncia revelaram a real existência de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza dos crimes ora investigados e as proporções que tomaram.”
PublicidadeO deputado foi preso durante o feriado de carnaval de 2021, por promover ameaças aos ministros do STF, e fazer apologia ao AI-5. À época, a Câmara dos Deputados votou por ampla maioria manter a prisão de Silveira que, depois, por unanimidade, foi mantida pelo Plenário da suprema corte.