A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (16) uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra os oito militares condenados pelo assassinato do músico Evaldo dos Santos e o catador Luciano Macedo, em 2019, cobrando que paguem uma indenização no valor de R$ 3,5 milhões. Esse recurso foi o total pago pela União aos familiares das duas vítimas.
Evaldo dos Santos e Luciano Macedo foram alvejados por militares do Exército que participavam de uma operação ilegal no Rio de Janeiro em 2019. O músico transitava de carro acompanhado de familiares em uma das principais avenidas da cidade, e foi avistado pelos soldados, que abriram fogo contra seu veículo sem motivo aparente e sem qualquer tipo de aviso. Luciano, ao testemunhar a situação, tentou prestar socorro, mas foi atingido em seguida. No total, foram efetuados 257 disparos.
Os oito atiradores foram condenados por homicídio, e familiares das duas vítimas abriram duas ações contra a União exigindo a reparação pelo dano deixado. Em 2023, a AGU firmou um acordo com a família de Luciano Macedo prevendo o pagamento de R$ 841 mil, e outro de R$ 2 milhões para a família de Evaldo dos Santos. Dois parentes do músico foram baleados, e também foram indenizados.
Leia também
No entendimento da AGU, “o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento”, podendo configurar dolo ou culpa. Desta forma, o órgão considera que a situação se enquadra nos casos em que a Constituição prevê a possibilidade de ação regressiva contra os agentes envolvidos.
A ação tramita em segredo de justiça. Segundo a assessoria de comunicação da AGU, a própria advocacia solicitou o sigilo visando “preservar a intimidade e saúde psicológica de familiares das vítimas, dado o teor de fotos e depoimentos que poderão ser utilizados”.