Ação que pode liberar o X será relatada por Kassio Nunes Marques

Kassio Nunes Marques relatará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Novo que questiona a decisão de Alexandre de Moraes, alegando que a suspensão do X fere princípios como a proporcionalidade, o devido processo legal e a liberdade de expressão. O Novo pede a suspensão imediata da decisão de Alexandre e que o plenário do STF julgue o caso em sessão presencial. O Novo também requer o fim da multa de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma VPN.

“A decisão ora impugnada e proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, é violadora dos preceitos fundamentais da liberdade de expressão e da manutenção de qualquer veículo como meio para a manifestação de pensamento, na forma do artigos. 5º, inc. IV, e do art. 220, ambos da Constituição Federal. (…) As redes sociais, tal como a rede “X”, possuem essencialidade na vida cotidiana das pessoas para que elas possam se informar, interagir-se enquanto sociedade, conectar-se com conhecimentos e visões de mundo diferentes ou similares entre si e comunicar a sua forma de pensar livre de amarras de censura, sujeitando-se tão somente às hipóteses de responsabilização penal e cível em caso de abuso.”