No último dia do prazo para os grupos de trabalho da transição do novo governo entregarem seus relatórios sobre a situação de cada área de interesse, a equipe de meio ambiente conclui essa etapa de trabalhos com um diagnóstico negativo para o Brasil. Após quatro anos de índices elevados no desmatamento incluindo três recordes seguidos, o grupo anunciou uma política de zero tolerância a crimes ambientais a partir de 2023.
O relatório é concluído no mesmo dia da divulgação do último levantamento do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que contabilizou uma taxa de desmatamento acumulado de mais de 45 mil km² na Amazônia durante a gestão Bolsonaro, uma área equivalente a mais de oito vezes o território do Distrito Federal ou ao estado do Rio de Janeiro.
Confira os principais momentos da coletiva do grupo de trabalho:
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A principal causa desse pico prolongado de desmatamento, na avaliação do grupo de trabalho, é o desmonte dos mecanismos de fiscalização e controle ambiental ao longo da última gestão: tanto instituições quanto mecanismos legais. Segundo Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente e componente do grupo, uma política de retomada do controle sobre o desmatamento começa com a recuperação desses meios.
PublicidadeO mais crítico, e ponto de partida nessa retomada, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). “Verificamos que o Ibama tem mais de 2 mil quadros que precisam ser reconstituídos de alguma maneira. Foram sendo afastados, expulsos, morreram, viajaram. Em suma: perderam um quinto das pessoas que precisamos ter em campo para combater o desmatamento”, apontou o ex-ministro.
Recuperado o aparato institucional para o controle ambiental, a transição já planeja lidar com as mudanças legislativas de Bolsonaro no setor. “Vão se fazer várias revogações [de decretos]. Alguns são aqueles que impedem a aplicação de multas, (…) o presidente disse que o Ibama era uma máquina de fazer multa, então fez o possível e o impossível para não ter multa. Ou seja: estimulou a impunidade ambiental”, explicou.
O terceiro pilar da política do próximo governo para o enfrentamento ativo do desmatamento é a adoção dos embargos remotos: imagens de satélite serão utilizadas para localizar áreas desmatadas de forma irregular dentro de propriedades rurais, de modo a permitir a aplicação de embargos sem precisar enviar equipes até o local.
Com a implementação dessas medidas, Carlos Minc espera alcançar uma brusca redução nos índices de desmatamento no Brasil ainda no primeiro semestre de 2023. “Acabou a política de impunidade. Desmatou, vai sofrer as consequências legais, jurídicas e administrativas. (…) Vai ser uma resposta muito forte, muito dura e articulada com vários ministérios, de efeitos imediatos”, ressaltou.