Após encontros com entidades do setor, o grupo técnico do governo de transição começa a formar um diagnóstico da situação do Ministério da Educação (MEC) após quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL). As primeiras avaliações apontam para um orçamento para 2023 incapaz de custear as atuais despesas da pasta, muito menos permitir a realização dos investimentos necessários para a recomposição da educação após os dois anos de pandemia da covid-19.
Os últimos quatro anos não foram nada fáceis para o MEC, que teve cinco ministros. São os problemas causados após essas gestões que o governo de transição deve levantar para preparar o governo do presidente eleito Lula (PT), que assumirá no dia 1º de janeiro de 2023.
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“O objetivo dos relatórios dos grupos técnicos é realizar diagnósticos sobre o orçamento, a estrutura da gestão federal e os principais normativos. É trazer clareza para o futuro ministro ou ministra, para que nos 100 primeiros dias de governo algumas ações emergenciais já estejam mapeadas”, afirma Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação e integrante do grupo técnico do governo de transição.
A questão orçamentária é um dos principais pontos que têm chamado a atenção do grupo técnico. Segundo Priscila, o orçamento de 2023 prevê “cortes profundos”, que chegam a 96% na área da educação infantil.
“É um Ministério da Educação que entra [no novo governo] com poucos recursos. Entra com uma estrutura equivocada, secretarias que foram desmembradas, outras que foram extinguidas e precisam voltar para o funcionamento correto”, aponta.
A questão orçamentária também impacta a relação do MEC com os outros entes federativos, tema recorrente nas reuniões do GT. O governo federal promoveu cortes no repasse para estados e municípios da renda da merenda escolar e falta fôlego orçamentário para apoiar estados e municípios em ações para apoiar a recomposição da aprendizagem após os dois anos de pandemia.
“O MEC atual dinamitou todas as pontes com estados e municípios, não realizou o trabalho que é esperado do governo federal, que é ser coordenador de todo o sistema”, ressalta a presidente do Todos pela Educação. Os integrantes do GT apontarão no relatório que o reestabelecimento do diálogo do MEC com os gestores estaduais e municipais deverá ser uma das prioridades do novo governo.
A previsão é que o relatório seja apresentado no dia 30 de novembro, elencando os principais desafios que o futuro governo deverá enfrentar. O relatório consolidado de todos os grupos técnicos deverá ser concluído no dia 11 de dezembro.
Primeiro nomeado para o MEC, Ricardo Vélez Rodríguez ficou apenas três à frente da pasta por conta das polêmicas e atritos com os militares. Foi substituído por Abraham Weintraub, também seguidor das ideias de Olavo de Carvalho e que interferiu na nomeação dos reitores das universidades federais e participou de atos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a “fuga” de Weintraub, Bolsonaro anunciou a nomeação de Carlos Decotelli. No entanto, inconsistências no currículo do indicado e acusações de plágio em sua dissertação de mestrado minaram sua indicação, e Decotelli não chegou a assumir o ministério oficialmente.
Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro foi o ministro que comandou o MEC por mais tempo, de 16 de julho de 2020 a 28 de março de 2022. O ministro se notabilizou por proferir falas homofóbicas e preconceituosas, a exemplo das críticas à inclusão de crianças com deficiência na educação escolar.
Ribeiro passou a ser investigado após denúncias apontarem a existência de um “gabinete paralelo” dentro do Ministério. Ele era assessorado por outros dois pastores, que atuavam na distribuição de verbas federais destinadas à educação do país, mesmo sem terem vínculo com o MEC e com o governo federal. O esquema rendeu a exoneração do ministro.
Então secretário-executivo, Victor Godoy assumiu o ministério. O ministro foi responsável por anunciar uma série de cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais. Um no valor de R$ 350 milhões anunciado em junho, posteriormente reduzido para R$ 175 milhões após pressão de representantes do setor; e um de R$ 328,5 milhões, decidido em outubro, logo após o primeiro turno das eleições.
> Transição vai trabalhar contra interferência política e corte orçamentário em universidades.