Tic-tac, tic-tac. O início do fim.

Começou 2021 e… sem surpresa ou espanto, os problemas se agravam: o Amazonas e o Pará simbolizam, da forma mais cruel possível, um Brasil onde a maioria das pessoas, literal ou simbolicamente, já não consegue respirar.

Janeiro chegou chegando e pede seriedade. O Congresso Nacional tem que assumir a responsabilidade que lhe cabe neste saldo de mais de 210 mil vidas perdidas (e contando), das 13 milhões de pessoas famintas, e das mais de 14 milhões sem emprego, lembrando que entre as que ainda têm trabalho, quase metade está na informalidade, sem acesso à seguridade social.

Para mudar esse quadro não será suficiente apenas lutar contra a criminosa narrativa anticiência do governo federal. Em uma nação sedenta por doses maciças de moralidade e ética, valores da República que parecem estar em falta nos três poderes, enfrentar tantas crises exige, ao menos, descartar os discursos vazios e bravatas e focar no que importa: aprender com os erros é o único remédio capaz de resgatar um país que, apesar de não estar ainda “quebrado”, como nos desinforma o presidente, está sequestrado pelo caos. Somos hoje como um navio à deriva, com um capitão incapaz de ler uma bússola. Ou o Congresso Nacional cumpre o seu papel ou seguiremos como uma nau sem vela, navegando rumo as zonas abissais do obscurantismo.

> Constituição exige responsabilidade do Congresso Nacional

Nestes primeiros meses de 2021 a tarefa não será pequena diante dos restos a pagar de 2020, deixados por um corpo parlamentar incapaz de abrir mão de privilégios e interesses até para enfrentar um desafio maior, que deveria uni-lo: a covid-19, com suas múltiplas consequências. O Congresso Nacional nos custa cerca de R$10,8 bilhões por ano, dados de 2019 (só o congresso americano tem custo maior), mas, apesar de bem pagos para legislar e guardar os axiomas constitucionais é evidente que o resultado de muitos mandatos parlamentares está bem aquém do que a função exige.

Hoje, porém, há no horizonte uma oportunidade para que Câmara e o Senado mostrem que não são apenas um “balcão de negócios” instalado em um latifúndio de tragédias acumuladas, usando seus dispositivos para “estancar essa sangria”. A tese de 2020 de Rodrigo Maia provou-se errada: a ideia de que era impossível lidar com a análise dos pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro e a covid-19 ao mesmo tempo foi uma falácia, já que todas as pessoas que conheciam Jair Bolsonaro sabiam que sua única habilidade seria a de gerar insegurança e caos. Agora, comprovado o equívoco, espera-se que o Congresso Nacional não repita essa estratégia falida.

Nesse 2020 inimaginável, a gestão Bolsonaro se superou em erros sucessivos – e gravíssimos – não apenas em relação à covid-19. É importante lembrar que o conjunto da sua obra é tenebroso e que além dos cargos estratégicos entregues a militares, o presidente optou por uma equipe de altíssima incompetência.

> Os cinco “Ps” que derrubaram o presidente

Igualmente despreparados, igualmente falaciosos se mostraram Paulo Guedes, Sérgio Moro, Ricardo Salles, Eduardo Pazuello e fanáticos doutrinados como Abraham Weintraub, Damares Alves e Ernesto Araújo, para citar alguns. Este time causou estragos profundos em suas áreas – alguns irreparáveis – destruindo políticas, programas e orçamentos e debilitando ao máximo as relações internacionais do Brasil, governamentais e não governamentais, como indicam a saída de várias empresas e os episódios recentes com a China e Índia sobre a aquisição de vacinas. Suas querelas ideológicas evidenciam o que nos tornamos: um país desconsiderado entre pares, com um Itamaraty humilhado pela estupidez dos seus líderes. Bolsonaro e seus ministros são uma equipe de experts em agredir, reiteradamente, a história, o bom senso, o sentido da própria política e a nossa inteligência.

Não fosse pelo SUS, ainda que enfraquecido e sob efeitos da austeridade no financiamento imposto pela Emenda Constitucional 95, as tragédias orquestradas por esse governo seriam ainda maiores pois, como mostram os dados oficiais e as análises do Inesc, a covid-19 ao aterrissar aqui, encontrou um país altamente vulnerável. Se o mundo não estava preparado para enfrentar a pandemia, o Brasil menos ainda. Agora, diante dos fatos, o que mais falta?

FALTA UM CONGRESSO NACIONAL QUE RESPEITE A CONSTITUIÇÃO.

O presidente – incapaz até de manter alianças com seus próprios apoiadores, enxotado do partido que o elegeu e sem conseguir fundar o seu por exígua capilaridade territorial –, já mostrou a que veio, tornando-se líder máximo da necropolítica, que celebra matar e deixar morrer, concentrado em promover armas e violências.

Mas nenhuma das ocorrências ao longo dos últimos dois anos fez o Congresso Nacional agir para enquadrar seus abusos e foi assim que ele destruiu as políticas de segurança alimentar e de participação social, a saúde dos povos indígenas, os sistemas de proteção e regulação da Amazônia, estimulou o fogo nas florestas e no Cerrado e jogou por terra o soft power brasileiro, que hoje tanto nos faz falta para enfrentar a covid-19.

Não foram suficientes suas quebras de decoro, incluindo fazer apologia a torturadores e declarações fascistas, não bastou disseminar fake news e usar o cargo para influenciar casos de interesse privado na justiça, se intrometendo até em searas da Polícia Federal, entre tantos outros episódios. Não bastou tampouco que o presidente se mostrasse desequilibrado a ponto de competir com seus próprios ministros e inviabilizar a coordenação nacional para que, em uníssono, estados e União otimizassem esforços contra a pandemia. Nada disso foi suficiente para o Congresso Nacional reagir, mas agora a fatura chegou e não há mais crédito na praça. A este presidente sem limites é preciso dar um basta. Um basta que, para mais de duzentas mil famílias, chegará tarde demais.

Assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixará como legado ao seu sucessor um saldo de 62 pedidos de impeachment – com acusações muito mais graves do que a que resultou no impedimento da presidenta Dilma Rousseff (PT) –, trocando a abertura de tramitação dos pedidos por insuficientes “notas de repúdio” contra o pior presidente no período democrático, inclusive sob suspeita de envolvimento com milícias. E, ao invés de se corrigir, Rodrigo Maia ainda insiste que é possível lidar com a pandemia e cuidar do Brasil com Bolsonaro, uma narrativa absolutamente inconsistente com a realidade, que perde espaço a cada dia.

Bolsonaro, que carece de respeito pelo cargo que ocupa, é acusado de cometer sucessivos crimes contra o Estado de Direito, às garantias e liberdades constitucionais e aos princípios de uma sociedade plural e livre, inclusive, segundo especialistas, o de agir deliberadamente para disseminação do vírus. Caberá ao novo presidente da Câmara, então, cumprir seu papel e analisar os pedidos de impedimento, tanto pelas vidas perdidas, quanto pelas que ainda pode salvar. Um presidente da República perverso, em guerra contra a ciência e contra seu povo em meio à pior crise sanitária global, é insustentável e não é prudente aguardar o anunciado remake do recente episódio que vimos no Capitólio, em Washington. Para enfrentar a pandemia e suas múltiplas crises é necessário um mínimo de harmonia entre os três poderes e essa possibilidade não existe no governo Bolsonaro.

Neste início de ano conturbado, quando o país perde o fôlego diante dos absurdos que se desenrolam, a realidade exige respostas. Os nós a desatar são muitos e nenhum deles é fácil, mas não há tempo para repetir erros: Jair Bolsonaro não sabe governar, insiste em dividir o país e não quer enfrentar a pandemia.

A ciência mostra não haver tratamento precoce para a covid-19, mas a política e nosso marco legal têm, sim, meios para prevenir que o Brasil, por inteiro, colapse. É hora de informar ao mundo de maneira firme que já decidimos, desde 1988, que não viveremos sob ditaduras e é imperativo por fim à dupla aliança entre a necropolítica e a total incapacidade da presidência da República, repleta de conspiradores contra a democracia e contra a saúde nacional. O início do ano já aponta o início do fim. E o cronômetro começou a contar… tic-tac-tic-tac-tic-tac…

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