Prestes a terminar seu mandato como presidente da República, Michel Temer (MDB) desistiu, mais uma vez, de assinar o indulto de Natal deste ano. O emedebista informou seus auxiliares da desistência.
É o terceiro recuo de Temer sobre o indulto em sua última semana de governo. Ele julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa sobre o indulto natalino diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.
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Apesar do julgamento suspenso, já há maioria entre os ministros para manter o indulto do ano passado. A suspensão da avaliação do indulto ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, quando o placar já era de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado no ano passado.
Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
Na última quinta-feira (27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar, durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), o que não aconteceu. Na prática, o presidente só teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).
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Esta será a primeira vez em 30 anos – desde a redemocratização – que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.
Na quinta, Marun criticou o fato de o indulto do ano passado ter sido suspenso e modificado pelo ministro Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República”, completou.
No julgamento não concluído no Supremo – devido a pedido de vistas do ministro Luiz Fux – a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.
Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais.
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Com informações da Agência Brasil