O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora um relatório para apurar irregularidades na destinação do auxílio emergencial de R$ 600,00. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, que teve acesso a uma versão do texto, o TCU vê o risco de 8,1 milhões de pessoas terem recebido indevidamente o benefício do governo.
O relator do texto de fiscalização é o ministro do TCU Bruno Dantas. De acordo com o Estado de São Paulo, o parecer deve ser analisado nesta quarta-feira (3) pelo plenário do tribunal.
Para embasar o relatório, os técnicos do TCU usaram dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento do IBGE tem dados sobre emprego, renda e composição domiciliar. Esses critérios são usados para a destinação do auxílio emergencial.
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Para receber o auxílio é preciso que a pessoa esteja desempregada ou exerça atividade na condição de microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social ou trabalhadora informal.
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Também é necessário que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Diversas suspeitas de fraude envolveram personalidades, que tiveram seus dados utilizados para o recebimento do benefício por terceiros. Entre elas estão o dono da rede de lojas Havan e o jornalista William Bonner, que denunciou uma tentativa de acesso ao benefício com o uso de dados de seu filho.
Veja o parecer na íntegra
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